ARAGUARI, MG — No Brasil, muitos idosos 60+ têm a chance de viajar sem pagar nada, graças a um benefício garantido por lei. A Carteira do Idoso permite acesso gratuito ou com desconto em viagens interestaduais. Para usufruir deste benefício, é preciso ter 60 anos ou mais, renda de até dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Esse direito facilita o acesso a diversos destinos do país, promovendo inclusão social e mobilidade para quem mais precisa. Para viajar sem pagar nada, é essencial que o idoso esteja com os dados atualizados no CadÚnico. Esse registro social é a base para que o governo avalie quem tem direito aos benefícios.
Com idade mínima de 60 anos e renda dentro dos critérios, é possível garantir o direito de viajar sem pagar nada em transportes interestaduais. Caso as vagas gratuitas já estejam preenchidas, a legislação ainda assegura 50% de desconto no valor da passagem.
Como idosos 60+ podem usufruir do direito de viajar sem pagar nada?
No Brasil, os idosos 60+ têm direito à gratuidade no transporte público, conforme previsto pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Para garantir o benefício, basta apresentar um documento com foto que comprove a idade.
Para os idosos com mais de 60 anos entre 60 e 64 anos, a gratuidade depende das leis estaduais e municipais. Em algumas localidades, esse direito é estendido a partir dos 60 anos, sendo importante verificar as normas da região em questão.
Idosos 60+ com renda mensal de até duas semanas mínimas têm direito a duas vagas gratuitas em transportes coletivos interestaduais. Se essas vagas estiverem ocupadas, é possível adquirir a passagem com 50% de desconto. É importante verificar a legislação local, pois as regras e procedimentos para acessar esses benefícios podem variar de acordo com a região.
Quais documentos os idosos 60+ precisam reunir para viajar sem pagar nada?
Documentos necessários para garantir a passagem gratuita para idosos com mais de 60 anos:
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Documento de identidade com foto (RG, CNH ou outro oficial);
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CPF;
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Comprovante de renda (para viagens interestaduais com exigência de renda inferior a dois salários mínimos), como contracheque, declaração do INSS ou outro documento que comprove a renda.
Dicas para reservar sua passagem gratuita:
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Verifique se todos os documentos estão prontos antes de reservar a passagem, seja online ou presencialmente;
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Certifique-se de que tudo esteja em ordem para garantir o benefício da gratuidade.
Benefícios da Carteira do Idoso
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Transporte Público Gratuito: Idosos acima de 60 anos têm direito a transporte público gratuito, incluindo viagens interestaduais de ônibus;
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Prioridade no Atendimento: Garantia de atendimento prioritário em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, facilitando o acesso a serviços essenciais;
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Vagas de Estacionamento Prioritário: Isenção para vagas de estacionamento exclusivas para idosos, promovendo maior comodidade e acessibilidade;
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Isenção de IPTU: Os idosos podem contar com a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aliviando os custos com a residência;
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Limitação do Reajuste dos Planos de Saúde: Há um controle sobre o aumento dos planos de saúde, garantindo que os idosos não sejam sobrecarregados financeiramente;
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Meia-Entrada em Eventos Culturais: Acesso à meia-entrada em cinemas, teatros, shows e outros eventos culturais, estimulando a participação em atividades culturais;
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Prioridade em Programas Habitacionais: Vantagens para idosos que desejam ingressar em programas habitacionais, facilitando o acesso à moradia;
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Prioridade em Processos Judiciais: Os idosos têm prioridade em processos judiciais, garantindo que suas questões legais sejam tratadas com agilidade;
Esses benefícios são fundamentais para promover a inclusão social dos idosos, contribuindo para a redução do isolamento social, especialmente após a aposentadoria.
Critérios para solicitar o carteira do idoso
Todas aquelas pessoas com mais de 60 anos que não tem comprovação de renda e que recebam até dois salários mínimos, podem solicitar a carteira do idoso. Para solicitar é preciso ser cadastrado no CadÚnico do Governo Federal.
Caso não tenha o cadastro, é preciso entrar em contato com o CRAS mais próximo de sua casa para realizar o cadastro. Ressaltando que, somente através da inscrição no CadÚnico que o cidadão terá acesso ao NIS (Número de Identificação Social).
Como solicitar a carteira do idoso?
Solicitação online
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Na plataforma, o cidadão deve clicar na opção “iniciar”;
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Em seguida, selecionar a opção “emitir carteira”;
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Após preencher os dados solicitados e informar os documentos (RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento), a carteira estará disponível para impressão.
Essa ferramenta fortalece a autonomia dos idosos, garantindo acesso a benefícios sociais fundamentais. É mais um passo para uma sociedade justa, que preza pelo respeito e pela valorização dos idosos.
Solicitação presencial
Caso você não queira pedir sozinho pela internet, também pode solicitá-lo junto ao CRAS. É preciso comparecer presencialmente ao local com as seguintes informações e documentos comprobatórios:
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Documento de identidade com foto;
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CPF;
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Número do NIS.
Caso não tenha o CadÚnico, aproveite o momento para realizar o cadastro e já emitir sua carteirinha de pessoa idosa. A carteira feita pelo CRAS pode demorar até 45 dias para ficar pronta. Caso necessite com urgência, o CRAS pode emitir uma declaração provisória para o beneficiário.