Os proprietários de imóveis em Campina Grande, cidade do estado da Paraíba, na região nordeste o país, vão ganhar um tempo maior para realizar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2020).
Isto porque, a gestão municipal decidiu prorrogar a data de vencimento até o dia 28 de agosto, seguindo as informações publicadas no decreto do Semanário Oficial do Município. De acordo com o comunicado, a medida foi tomada mediante os impactos da pandemia do coronavírus na economia.
Vale ressaltar que não só em Campina Grande, mas em diversas cidades ao redor do país, a prorrogação no pagamento dos benefícios está sendo realizada, a fim de proporcionar aos contribuintes uma melhor possibilidade na reorganização das dívidas neste período de crise.
Ainda segundo o decreto, medida é válida para aqueles contribuintes que não são inadimplentes até 1º de janeiro deste ano e que realizaram a solicitação do parcelamento do imposto até o vencimento datado de 30 de abril.
Neste caso, eles poderão solicitar a cota única de pagamento, tendo créditos pagos compensados, à exceção da Taxa de Serviços Diversos, que também é inclusa dentro do IPTU 2020 de Campina Grande.
A Prefeitura ressalta que para tomar a decisão, foi observado também que os contribuintes devem respeitar o isolamento social e não podem ir até o órgão fazendário para parcelar ou pagar os débitos.
A impressão da guia de pagamento do IPTU 2020 Campina Grande é realizada através do site da Prefeitura. Nele, o contribuinte deverá informar o número de registro do imóvel para ter acesso a documentação.
O IPTU 2020
O imposto é instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Desta forma, todas as propriedades de zona urbana ou extensão urbana devem realizar o pagamento dos valores anualmente às cidades.
A função do IPTU é tipicamente fiscal, e de arrecadação de verbas. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.
