A cobrança adicional aplicada pela Amazon aos usuários do Prime Video para remover anúncios publicitários acaba de ser suspensa por decisão da Justiça de Goiás. A empresa foi proibida de continuar exibindo propagandas em filmes e séries para antigos assinantes e, consequentemente, de exigir o pagamento extra de R$ 10 mensais para quem quiser assistir ao conteúdo sem interrupções.
nesse streaming e afeta assinantes. (Imagem: Divulgação/Amazon)
Essa cobrança adicional vinha sendo alvo de críticas desde que a plataforma passou a exibir comerciais, mesmo para quem já possuía uma assinatura ativa antes da mudança. Agora, os consumidores afetados deverão ser comunicados oficialmente pela Amazon, que também terá de disponibilizar canais específicos de atendimento sobre o caso.
Ação para proibir cobrança adicional
A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás. Segundo o MP, a cobrança por um serviço que antes era oferecido sem anúncios configura prática abusiva. A promotoria também acusa a empresa de alterar os termos do contrato unilateralmente, além de impor uma forma de “venda casada” ao atrelar a experiência sem anúncios a um pagamento extra.
Outro ponto apontado pelo MP é a falta de clareza sobre a quantidade, frequência e duração dos anúncios, o que, segundo o órgão, viola o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, traz lista de benefícios para clientes Nubank.
Quem é impactado pela medida?
A decisão judicial beneficia diretamente os usuários que assinaram o Prime Video antes de abril de 2025, quando os anúncios começaram a ser incluídos no serviço. Para esses consumidores, o streaming deve voltar a funcionar como era originalmente, ou seja, sem propagandas, e sem cobrança adicional para isso.
Caso a Amazon descumpra a decisão, poderá ser multada em R$ 50 mil por dia, até o limite de R$ 3 milhões. Ainda cabe recurso, pois a decisão é liminar, ou seja, provisória e sujeita a alterações conforme o andamento do processo.
O que a Amazon deve fazer agora?
A empresa precisará se adaptar às exigências judiciais, removendo os anúncios dos perfis antigos e suspendendo a cobrança de R$ 10. Além disso, será obrigada a deixar claro nos novos contratos a política de exibição de anúncios, caso volte a oferecê-los, inclusive com detalhes sobre duração e frequência.
Até o momento, a Amazon ainda não se pronunciou oficialmente sobre a determinação. A recomendação para os assinantes é acompanhar os canais oficiais da plataforma e buscar atendimento caso identifiquem qualquer irregularidade na cobrança.
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