SãO PAULO (SP) — Estar cadastrado como MEI pode trazer uma série de benefícios para os microempreendedores brasileiros. Recentemente, um anúncio realizado pelo Governo Federal trouxe alegria para os cidadãos que fazem parte da categoria.
Atualmente, o empreendedor que faz parte do MEI tem o seu faturamento anual limitado a R$ 81 mil. Dessa forma, caso obtenha um faturamento maior ao longo do ano, ele deverá se reenquadrar na categoria de microempresa.
No entanto, o reenquadramento também exige que o ex-MEI acabe pagando mais impostos pela sua atividade. Por isso, muitos microempreendedores tem solicitado um aumento no limite do faturamento do MEI.
Recentemente, uma notícia trouxe alegria para os microempreendedores que apresentam essa demanda.
De acordo com o Jornal Folha de S. Paulo, o Governo Lula tem estudado um aumento no limite anual do MEI.
“A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado”, afirmou o ministro Márcio França, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Saiba como poderá ser o reajuste do limite de faturamento do MEI:
- A mudança no total está sendo avaliada pelo Governo Lula;
- No entanto, alguns ajustes estão sendo realizados para que uma proposta seja apresentada oficialmente;
- Atualmente, a ideia é de que seja criada uma escada de tributação para o MEI;
- Para tal, seria estabelecida uma tabela progressiva de contribuição;
- Dessa forma, o aumento do limite que é considerado desatualizado atualmente seria realizado, garantindo maior tranquilidade para os cidadãos que são MEIs;
- Existe ainda a perspectiva de que a mudança também altere o formato de contribuição do microempreendedor para a Previdência;
- Vale lembrar que, atualmente, o valor que é pago com a DAS também inclui a contribuição mensal para o INSS.
Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, o pagamento garante ao cidadão que é MEI uma série de benefícios. Entre eles, o destaque fica pela possibilidade de garantia da aposentadoria do INSS.
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