A Advocacia-Geral da União criou uma força-tarefa para ressarcimento de quem foi prejudicado pelas fraudes no INSS. A AGU vai disponibilizar advogados públicos para ajudarem aposentados e pensionistas a reaverem os valores descontados de forma ilegal. A medida foi confirmada pelo próprio Governo Federal, entenda.
cofres públicos
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Na última quarta-feira, 23/04, a AGU instituiu um Grupo Especial que vai buscar a reparação dos danos causados pelas fraudes no INSS. A equipe deve promover a recuperação dos valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas que sejam segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Recuperação dos valores perdidos nas fraudes do INSS
- Ao todo são oito advogados e advogadas públicas trabalhando temporariamente nos âmbitos administrativo (extrajudicial) e judicial.
- Os membros da ação serão designados pela Procuradoria- Geral Federal (PGF) e a Consultoria-Geral da União (CGU).
- A prioridade é adotar medidas administrativas e judiciais para a reparação dos danos patrimoniais, informa a AGU.
“A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias.
De acordo com as informações o prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos nas aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.
“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, complementa o advogado-geral.
Danielle Gomes, especialista do FDR, explica como você pode descobrir se teve descontos irregulares no seu benefício.
O grupo também deve propor ações para a prevenção, identificação e enfrentamento de fraudes na seguridade social.
