VITóRIA DA CONQUISTA, BA — O plano de previdência provada para entregadores de aplicativo está sendo negociado com o Ministério da Previdência Social. A expectativa é de que as diferentes plataformas sejam incluídas no plano e assim passem a ter direitos previdenciários. Essa novidade pode trazer mais segurança para a classe que enfrenta diversas dificuldades no dia a dia de trabalho
Imagem: FDR
A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) está elaborando um plano de previdência privada para os entregadores de aplicativo. A medida ficou ainda mais real após a divulgação de que está sendo negociada com o Ministério da Previdência Social.
Caso realmente saia do papel, o plano deve atender às pessoas que prestam serviços para as diferentes plataformas, como a 99, Uber e o iFood.
Plano de previdência privada para entregadores de aplicativo
De acordo com o portal Folha S. Paulo a associação planeja permitir que os entregadores façam contribuições a partir de cada corrida ou serviço prestado. Além disso, seria possível fazer contribuições adicionais e as plataformas também poderão contribuir.
Assim, o plano atenderia aos profissionais que não contribuem com a Previdência ou que desejam complementar a aposentadoria com uma contribuição maior.
De acordo com o diretor-presidente da Abrapp, Devanir Silva, o plano deve ser desenvolvido e apresentado no terceiro trimestre deste ano, ou seja, entre julho e setembro.
Proteção contra acidentes
Além de cobrir os benefícios previdenciários, o plano também deve ter uma proteção contra acidentes. Portando, seria vantajoso ser um segurado desse plano.
“Seria um plano previdenciário com transferência de riscos. Haveria uma proteção adicional para a categoria, ou seja, além de formar um patrimônio para o futuro, eles teriam a cobertura em situações de risco, como acidentes”, explicou o diretor-presidente da Abrapp.
A iniciativa é bastante importante para a categoria que ainda aguarda a regulamentação de suas atividades. De acordo com dados do IBGE de 2022, 1,5 milhão de pessoas trabalhavam por app no ano.
Sendo que 70,1%, mais de 1 milhão, atuavam informalmente, ou seja, não tinham muitas garantias em relação ao trabalho prestado para as plataformas.
O que é Previdência Privada?
Apesar de não substituir a Previdência Social, a previdência privada traz muitas vantagens aos segurados. Primeiramente ela é uma espécie de complementação da previdência, funcionando como uma espécie de poupança.
“O objetivo é que ela complete o INSS. É o caso da pessoa que contribui, mas a aposentadoria assegura apenas parte do que ela precisa. Ela pode complementar com um plano privado, seja ele individual ou coletivo”, explicou Sandro Bonfim, presidente da Comissão de Produtos por Sobrevivência da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência e Vida).
Após essa arrecadação o segurado pode resgatar o valor mensalmente, de forma integral (em uma única parcela) ou de forma mista.
Nesses planos o valor da contribuição acaba sendo menor, há planos com pagamento mensal a partir de R$ 1,00. Os exemplos mais conhecidos de previdência privada são a Bradesco Vida, Brasilprev e Previdência e Itaú Vida e Previdência.
Regulamentação dos trabalhadores por app
Há algum tempo essa categoria espera a regulamentação de suas atividades. Em março deste ano os entregadores de aplicativo fizeram uma greve em cerca de 70 cidades. Entre as reinvindicações:
- Criação de uma taxa mínima de R$ 10 por entrega;
- Aumento do valor pago aos entregadores por quilometro rodado de R$ 1,50 para R$ 2,50;
- Limitação do raio de entrega para até três quilômetros quando o delivery for feito com bicicletas.
A expectativa é de que o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) julgue a regulamentação da categoria ainda neste ano. o projeto mantém a categoria como autônoma e sem vínculo como CLT.
Para eles a contribuição ao INSS será de 7,5% sobre os rendimentos, define o projeto enviado para votação em fevereiro de 2024.
Laura Alvarenga, especialista do FDR, comenta mais sobre a regulamentação dos entregadores.
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