STF define: beneficiários não precisam devolver valores ao INSS mas isso gera decepção em lista de segurados; entenda

No ano passado, a tese de correção da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já neste ano, o STF confirmou que aqueles que receberam o reajuste não precisarão devolver os valores a mais da aposentadoria. Entenda a decisão. Porém, a notícia não agradou a todos.

Cerca de 140 mil segurados serão beneficiados com a decisão. No entanto, segundo as informações do InfoMoney, a medida acabou gerando decepção em uma lista de segurados. Isso porque, aqueles que ainda tinham ações em andamento sobre o tema na Justiça não serão beneficiados com o reajuste.

Entenda a decisão que decepcionou os segurados do INSS

O STF concluiu a modulação dos efeitos da decisão que derrubou a tese da “revisão da vida toda”.
Cerca de 140 mil aposentados que já tinham decisões favoráveis não precisarão devolver valores recebidos com base na tese anterior.
A Revisão da Vida Toda permitia considerar contribuições anteriores a julho de 1994 (antes do Plano Real) no cálculo das aposentadorias.
Para muitos, significava aumento no valor do benefício mensal.
A medida foi reconhecida em 2022, mas o impacto fiscal elevado e mudança de entendimento levaram o STF a rever a decisão.
Muitos beneficiários conseguiram decisões favoráveis em primeira instância e passaram a receber aposentadorias maiores, com base na revisão. Houve mais de 140 mil ações judiciais pedindo a revisão da vida toda.
Atualmente, os valores não são levados em consideração já que as contribuições foram realizadas em outras moedas.

Os aposentados que já tinham decisões favoráveis até 5 de abril de 2024, mesmo que provisórias, não precisarão devolver os valores recebidos e estão isentos de custas judiciais, honorários e perícias.

Danielle Gomes comenta sobre a revisão da vida toda, confira.

INSS

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério da Economia que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social.

Ao todo, cerca de 28% dos brasileiros recebem algum pagamento do INSS.

Outras informações estão disponíveis no FDR.