SALESóPOLIS, SP — Neste mês foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a lei que estabelece o orçamento do ano de 2025. Foram aplicados dois vetos importantes que cortam o investimento do governo em dois tipos de programas.
(Foto: Montagem/FDR)
O Orçamento de 2025 foi montado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, depois passou por avaliação do Congresso Nacional até chegar ao presidente Lula e ser sancionado. Este caminho é necessário por lei.
O que este plano prevê são os gastos e as receitas do governo federal ao longo de todo ano. Isto é, o quanto o poder público federal deve arrecadar e quanto de dinheiro pode ser investido em cada área de funcionamento do país.
Ao sancionar essa lei, o presidente Lula acabou vetando dois tipos de iniciativas que atingem os brasileiros de forma direta ou indireta.
O que foi vetado por Lula no Orçamento de 2025?
O presidente Lula concordou em vetar do Orçamento deste ano dois tipos de investimentos públicos:
- R$ 40,2 milhões sobre programações com localizações específicas; e
- R$ 2,97 bilhões relacionado a despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), decorrentes de ajustes que contrariaram limites legais.
Estes vetos foram inclusos pelos parlamentares, ou seja, quando o texto passou pelo Congresso Nacional os deputados e senadores incluíram estas suspensões. Porém, para que de fato começassem a valer foi preciso que o presidente sancionasse, como aconteceu.
Como ficou o Orçamento público de 2025?
Por outro lado, o Orçamento para este ano incluiu investimentos em uma série de Pastas que são importantes para a população.
Além disso, prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, após as compensações, respeitando a meta neutra prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para 2025 serão destinados, entre outras coisas:
- R$ 226,4 bilhões para a área da educação;
- R$ 245,1 bilhões para a área da saúde;
- Salário mínimo confirmado em R$ 1.518 até o fim do ano;
- Reservas bilionárias para bancar o Bolsa Família, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a Renda Mensal Vitalícia;
- R$ 972,4 bilhões em gastos com a Previdência Social.
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