A discussão sobre o aumento do teto do MEI voltou ao centro das atenções, e desta vez com boas perspectivas para quem deseja expandir o negócio sem sair do regime simplificado. O governo federal está estudando uma reformulação no limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual, com foco na criação de uma estrutura mais justa e adaptada à realidade econômica atual.
teto do MEI; governo anuncia boas notícias. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O atual teto do MEI, fixado em R$ 81 mil desde 2011, está defasado diante da inflação acumulada ao longo dos anos. Para corrigir essa distorção sem prejudicar a arrecadação previdenciária, a proposta em análise prevê a implementação de uma cobrança progressiva: quem ultrapassar o valor-limite pagaria uma alíquota maior apenas sobre o excedente, semelhante ao que já ocorre com o Imposto de Renda.
Ampliação do teto do MEI
A ideia do governo é permitir que o microempreendedor cresça de forma gradual e segura, sem ser penalizado de forma brusca ao passar do teto atual. Na prática, isso significa que quem faturar um pouco além dos R$ 81 mil ainda poderá permanecer como MEI, contribuindo com uma alíquota proporcional sobre o valor excedente.
Essa “escada” tributária está sendo vista como uma solução equilibrada para estimular o desenvolvimento dos pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter a sustentabilidade da Previdência.
Embora ainda não haja um valor final definido, há consenso de que o novo limite deve ser maior. Projetos em tramitação no Congresso sugerem aumentos para R$ 108 mil, R$ 130 mil ou até R$ 140 mil, com possibilidade de contratação de até dois funcionários, algo que hoje é restrito a apenas um empregado.
MEI pode ser desenquadrado em 2025? A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, traz os novos critérios.
Atualização acompanha reforma tributária
A proposta de mudança no MEI faz parte do contexto mais amplo da reforma tributária, aprovada no fim de 2023. A expectativa é que, com a unificação de impostos e a reestruturação do sistema fiscal brasileiro, o modelo do MEI também passe por ajustes para refletir essa nova realidade. O Ministério da Fazenda apoia a ideia de tornar o regime mais inclusivo e escalável.
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