Uma boa notícia para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam a mais na revisão da vida toda: o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que eles não precisarão devolver os valores a mais da aposentadoria. Entenda a decisão.
Imagem: FDR
No ano passado, a tese de correção da revisão da vida toda do INSS foi derrubada pela Corte, impossibilitando os aposentados e pensionistas do INSS de entrarem na justiça. Por maioria dos votos, o recurso não poderá mais ser usado para aumentar o valor da aposentadoria do INSS.
Segundo o jornal O Globo, a discussão de agora girava em torno da polêmica de revisão da vida toda, ação que discutia que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que poderia aumentar os rendimentos dos beneficiários.
Entenda a decisão sobre a revisão da vida toda do INSS
O que é a revisão da vida toda?
A ação buscava incluir no cálculo da aposentadoria todas as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994, o que aumentaria os benefícios de parte dos aposentados.
Em 2022: O STF considerou constitucional o mecanismo da “revisão da vida toda”.
Nos anos seguintes: O tribunal mudou de posição, decidindo que os segurados não podem escolher o cálculo mais vantajoso, prejudicando a tese da revisão.
Muitos beneficiários conseguiram decisões favoráveis em primeira instância e passaram a receber aposentadorias maiores, com base na revisão. Houve mais de 140 mil ações judiciais pedindo a revisão da vida toda.
Danielle Gomes comenta sobre a revisão da vida toda, confira.
Decisão do STF
O STF decidiu, por unanimidade, que os segurados do INSS não precisarão devolver valores recebidos a mais devido à “revisão da vida toda”.
Os segurados também não poderão ser cobrados por custas processuais nem honorários advocatícios.
INSS
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério da Economia que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social.
Ao todo, cerca de 28% dos brasileiros recebem algum pagamento do INSS.
Outras informações estão disponíveis no FDR.
