O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou e os herdeiros podem sacar o dinheiro esquecido do PIS/PASEP. Cada cidadão tem direito em média a R$ 2,8 mil. Se o valor não for sacado dentro do prazo será incorporado ao Tesouro Nacional e não poderá mais ser acessado.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O extinto Fundo PIS/PASEP tem R$ 26,3 bilhões disponíveis para saque por 10 milhões de pessoas, incluindo titulares já falecidos. Nesses casos o saque deve ser feito pelos herdeiros que podem retirar em média R$ 2,8 mil. Mas, atenção, o procedimento para essas pessoas é diferente.
Esse fundo incorporava as rendas dos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988. Desde a sua extinção o PIS/PASEP foi incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Consulta ao PIS/PASEP de pessoa já falecida
- Acessar o REPIS Cidadão;
- Fazer o login com a sua conta Gov.br e não da pessoa falecida;
Após acessar o sistema, informar o número de inscrição PIS/PASEP da pessoa falecida, conforme orientação no site.
Saque do Fundo PIS/PASEP por herdeiros
No caso dos herdeiros o pedido de ressarcimento só pode ser feito nas agências da Caixa Econômica. Para isso basta apresentar o próprio documento de identificação com foto e um dos seguintes documentos:
- Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou
- Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou
- Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Lila Cunha, especialista do FDR, cometa sobre o pagamento do PIS/PASEP em março e abril.
