O trabalhador brasileiro que tem sua carteira de trabalho assinada conta com uma série de direitos e benefícios disponíveis para quem é CLT. No entanto, é comum que algumas dúvidas sobre direitos como férias ou até mesmo apresentação de atestados acabem surgindo.
Recentemente, uma notícia que começou a circular nas redes sociais trouxe informações sobre uma nova lei trabalhista. De acordo com o post, o trabalhador passaria a ter os seus dias de atestado descontado no período de férias.
No entanto, nenhuma mudança na liberação das férias ou do cumprimento de atestado foi realizada na legislação trabalhista recentemente.
Com isso, é possível concluir que o vídeo na realidade se trata de uma notícia fake, de acordo com o que foi investigado pelo portal de notícias do G1.
Confira as regras atuais para a liberação das férias do trabalhador que é CLT:
- Atualmente, o cidadão que possui a carteira de trabalho assinada tem direito a férias regularmente;
- Após o primeiro ano de contrato de trabalho, o benefício já pode ser solicitado;
- O período das férias poderá ser dividido ao longo do ano, caso o empregador autorize;
- Por ano, o cidadão ganha o direito de desfrutar de 30 dias de férias;
- Vale lembrar ainda que é possível acumular os dias;
- No entanto, ao completar dois anos sem férias, o trabalhador será obrigado a usufruir do descanso;
- Esse período não é alterado com base nos atestados médicos apresentados pelo trabalhador ao longo do ano.
Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, a legislação brasileira na realidade prevê alguns momentos extras de descanso para o trabalhador.
Os benefícios são concedidos em situações específicas como casamento, nascimento do filho, adoção ou doação voluntária de sangue, por exemplo.
No entanto, vale lembrar que esses dias adicionais de folga só são liberados caso o trabalhador comprove a situação por meio da apresentação de documentos oficiais.
