Foi aprovado o pagamento até 31 de maio deste ano, referente aos benefícios ativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram afetados por erro de cálculo entre os anos de 2002 e 2009. Serão 140 mil beneficiados com essa ação.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Após um acordo firmado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social na Justiça, em 2024, ficou decidido que 140 mil beneficiários poderão receber um bônus pela correção do seu salário do INSS.
Ao verificar que seu benefício está sendo pago com valor errado, o segurado tem o direito de pedir pela revisão, normalmente esse pedido acontece de maneira judicial. Neste caso, a Sindnapi entrou com uma ação na Justiça representando os prejudicados.
Em sua ação eles alegaram que parte dos seus associados receberam benefícios com erro de cálculo entre os anos de 2002 e 2009. Alguns benefícios continuam ativos, ou seja, ainda são pagos, e outros já foram desativados, mas vão gerar bônus da mesma forma.
Quais critérios para receber a revisão de pagamentos do INSS?
Especificamente neste caso, a revisão foi chamada de “artigo 29” por conta do trecho da Lei 8.213, de 1991, e da decisão judicial que determinou a correção de valores pagos entre 2002 e 2009.
Naquela época, ao fazer a liberação dos benefícios o INSS desconsiderou os menores salários no momento de fazer o pagamento. No fim dos cálculos algumas pessoas saíram prejudicadas, e por isso entraram com uma ação de revisão do seu salário.
Poderão receber neste ano pela revisão do artigo 29:
- Quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez com erro de cálculo entre 17/04/2002 e 29/10/2009.
“Houve uma ação civil pública que solicitava que, mesmo nesses casos, fossem descontadas as 20% menores contribuições, e o INSS está fazendo esse acerto determinado pela Justiça”, afirmou o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Vanderlei Santos, por meio de nota.
Como consultar?
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Preencha o login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br;
- Na barra de busca, digite “revisão”;
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”;
- Se tiver dinheiro a receber, essa informação será mostrada. Caso não haja valores, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Quando vai ser paga a revisão do INSS?
São R$ 750 milhões que deverão ser distribuídos entre os titulares de benefícios ativos e inativos. A previsão é de que o INSS transfira essa quantia em:
- Benefícios ativos: de abril até 31 de maio de 2025;
- Benefícios inativos: de abril até 31 de dezembro de 2025.
