O presidente Lula sancionou, no dia 12 de março, uma Medida Provisória que promove mudanças no consignado do trabalhador. A medida cria a linha “Crédito do Trabalhador”, voltada para trabalhadores formais do setor privado.
Com o novo formato, os profissionais poderão acessar empréstimos mais acessíveis por meio da Carteira de Trabalho Digital, com a garantia do FGTS. O consignado do trabalhador é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. Atualmente, cerca de 1,5 milhão de trabalhadores do setor privado utilizam esse serviço.
Em dezembro de 2024, a taxa média de juros foi de 2,89% ao mês, com uma inadimplência de 7,4%, índice considerado elevado pela Febraban. A nova linha de crédito tem como objetivo reduzir os juros e facilitar o acesso dos trabalhadores ao crédito.
Como o consignado do trabalhador vai funcionar?
O consignado do trabalhador poderá ser solicitado diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Através da plataforma, os trabalhadores poderão acessar propostas de crédito mais vantajosas.
Com a devida autorização, os bancos credenciados pelo Ministério do Trabalho terão acesso a informações essenciais, como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Descontos do consignado do trabalhador
O consignado do trabalhador será descontado diretamente na folha de pagamento, por meio do eSocial, respeitando a margem consignável de 35% do salário. O trabalhador poderá acompanhar os pagamentos mensais. A partir de 25 de abril, será possível contratar o crédito também pelos canais digitais dos bancos, facilitando o acesso à linha de crédito.
