Em comunicado, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que o Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do PIX. As alterações exigem que as instituições financeiras e de pagamento garantam a conformidade dos nomes vinculados às chaves PIX com os registros do CPF e CNPJ na Receita Federal.
A medida visa assegurar que tanto pessoas físicas quanto jurídicas tenham seus dados corretamente registrados, aumentando a segurança nas transações realizadas via PIX. O objetivo é evitar discrepâncias nos cadastros e promover maior confiabilidade nas operações financeiras.
O uso do PIX será restrito caso haja inconformidade nos dados cadastrais dos CPFs e CNPJs, mas isso não está relacionado ao pagamento de tributos. A questão envolve exclusivamente a regularização da identificação do titular junto à Receita Federal.
De acordo com a Instrução Normativa RFB 2172, de 9 de janeiro de 2024, a situação cadastral no CPF não depende da regularidade dos tributos pagos. A verificação de conformidade será necessária sempre que uma operação envolvendo o PIX for realizada, seja para registro, alteração, portabilidade ou contestação de posse.
Como proteger a chave PIX?
A partir de agora, no PIX, será necessário excluir as chaves de CPFs e CNPJs que apresentem irregularidades cadastrais junto à Receita Federal. Pessoas e empresas com registros suspensos, cancelados, falecidos ou nulos não poderão manter suas chaves no sistema.
Para conferir a situação do seu CPF ou CNPJ, é possível acessar o site da Receita Federal. Caso seja necessário, a regularização pode ser feita diretamente pela plataforma, garantindo a conformidade do cadastro.
O PIX agora contará com uma nova ferramenta da Receita Federal, chamada Proteção do CPF, para aumentar a segurança digital dos cidadãos. Essa função permite bloquear o uso não autorizado do CPF em registros de empresas e outras sociedades.
A proteção pode ser ativada de forma simples e rápida, acessando o site da Receita Federal. Por meio dessa funcionalidade, o cidadão garante maior controle sobre seu CPF e evita inclusões indesejadas.
