Governo revela nova regra que não permite antecipar quitação de empréstimo

No final de fevereiro, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória que libera o saldo retido do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Porém, existem restrições para os funcionários que anteciparam o saque-aniversário por empréstimo. 

A modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário do trabalhador com carteira assinada. 

O empréstimo de antecipação do saque-aniversário é uma modalidade oferecida por bancos que possibilitam o saque antes do saldo que receberia apenas no futuro. É uma operação com juros limitados a 1,8% ao mês.

Segundo o jornal O Globo, o valor utilizado como garantia para empréstimos não poderá ser desbloqueado nem para quitar antecipadamente o próprio crédito.

Como funcionará o saque do saque-aniversário do FGTS bloqueado? 

A medida funcionará em duas etapas:

• Primeira etapa: depósito de até R$ 3 mil na conta do FGTS;
• Segunda etapa: saldo restante liberado 110 dias após a MP

Após as duas fases, o saldo continuará retido para novos optantes do saque-aniversário

Quem será beneficiado com a mudança no saque-aniversário do FGTS bloqueado?

• Trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data da MP;
• Apenas aqueles que aderiram ao saque-aniversário;
• Poderão sacar valores que antes estavam bloqueados;
• Antes, quem aderisse ao saque-aniversário e fosse demitido só podia sacar a multa rescisória.
• Agora, poderão resgatar o saldo retido do FGTS.

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Lila Cunha comenta sobre o FGTS, confira.

Veja o calendário de pagamentos do saque-aniversário do FGTS

• 6 de março (quinta-feira): nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;

• 7 de março (sexta-feira): nascidos em maio, junho, julho e agosto;

• 10 de março (segunda-feira): nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

O calendário quem tem mais de R$ 3 mil a receber (2ª parcela):

• 17 de junho (terça-feira): nascidos janeiro, fevereiro, março e abril;

• 18 de junho (quarta-feira): nascidos em maio, junho, julho e agosto;

• 20 de junho (quinta-feira): nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

O pagamento poderá ser feito diretamente em uma agência da Caixa ou em uma lotérica.

Outras informações estão disponíveis no FDR.