Uma boa notícia para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa: será possível sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Segundo a Agência Brasil, o Governo Federal publicará a medida provisória liberando os recursos.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
As informações foram confirmadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida deverá beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação. Isso garantirá uma injeção de R$12 bilhões na economia.
A modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário do trabalhador com carteira assinada. Porém, até a publicação da MP, ele não pode sacar o valor em caso de demissão sem justa causa, apenas multa decisória.
Yasmin Souza comenta sobre o saque-aniversário do FGTS, confira!
Como funcionará o saque do saque-aniversário do FGTS bloqueado?
A medida funcionará em duas etapas:
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Primeira etapa: depósito de até R$ 3 mil na conta do FGTS;
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Segunda etapa: saldo restante liberado 110 dias após a MP
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Após as duas fases, o saldo continuará retido para novos optantes do saque-aniversário
A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores.
Quem será beneficiado com a mudança no saque-aniversário do FGTS bloqueado?
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Trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data da MP
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Apenas aqueles que aderiram ao saque-aniversário
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Poderão sacar valores que antes estavam bloqueados
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Antes, quem aderisse ao saque-aniversário e fosse demitido só podia sacar a multa rescisória. Agora, poderão resgatar o saldo retido do FGTS
Para quem nada muda?
- Trabalhadores demitidos após o prazo da MP
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Quem fez antecipação do saque-aniversário (empréstimo com garantia do FGTS)
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Quem está no saque-rescisão (modalidade padrão que já permite saque integral após demissão)
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa.
Recentemente, o Governo Federal liberou novas regras e modalidades de saque para os beneficiários. Confira aqui no FDR.
