RECIFE (PE) — Direito dos trabalhadores que possuem vínculo formal de emprego, o FGTS conta com critérios específicos de retirada. Recentemente, uma nova proposta que permitiria o saque em casas de adoção e nascimento começou a ser debatida. No entanto, a possível mudança foi suspensa.
A ampliação nas possibilidades de saque estava sendo debatida em um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados. A medida possibilitaria mais um formato de retirada do FGTS.
Atualmente, o saque está disponível em casos de aposentadoria, demissão sem justa causa ou adoecimento do trabalhador, por exemplo.
Além disso, o FGTS também conta com a modalidade de saque aniversário que permite a retirada de parte dos recursos depositados no fundo.
O novo projeto de lei iria acrescentar a possibilidade de saque do FGTS em casos onde o trabalhador ganha um novo filho, incluindo também os casos de adoção.
No entanto, segundo o Jornal O Globo, a ampliação poderia gerar um impacto de R$ 63 bilhões no fundo.
Por isso, a proposta apresentada teve sua votação adiada após pedido do governo. Agora, o relator do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), deverá negociar com a Caixa Econômica Federal para saber como reduzir o impacto financeiro da ampliação da retirada.
Saiba quando é possível retirar o FGTS:
- Atualmente, o Fundo de Garantia conta com a gestão da Caixa Econômica Federal;
- De acordo com o banco, a retirada pode ser realizada nos seguintes casos:
- Demissão sem justa causa;
- Término do contrato por tempo determinado;
- Rescisão do contrato por fechamento da empresa;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade de retirada causada por situação de emergência ou calamidade pública;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Portador de HIV ou Aids do titular ou dependente;
- Neoplasia maligna do titular ou dependente;
- Estágio terminal causado por doença grave, vivenciado por titular ou dependente.
Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o FGTS representa uma importante fonte de recursos para os trabalhadores. Por isso, a ampliação das condições para saque poderá trazer importantes benefícios em momentos de maior necessidade, como na chegada de uma criança na família.
Apesar da votação adiada, a expectativa é de que a mudança continue a ser debatida ainda neste ano. Dessa forma, é essencial que os trabalhadores fiquem atentos as eventuais modificações.
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