No início do ano, muitos contribuintes caíram em notícias falsas divulgadas com intenção de assustar os brasileiros em relação a fiscalização de transferências de Pix e até uma possível taxa para utilizar a funcionalidade. Porém, a Receita Federal esclarece: não existe tributação sobre transações Pix ou a necessidade de incluí-las na declaração do Imposto de Renda de 2025.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Isso porque a Constituição Federal não permite a criação de impostos sobre a movimentação financeira feita pelo Pix. Qualquer notícia que diga o contrário, fique de olho: é fake news!
Até o momento, a Receita Federal ainda não divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025. A expectativa é que o anúncio seja feito após o Carnaval, que se inicia neste sábado (01/03) e vai até a quarta-feira (05/03).
Entenda como funcionaria a fiscalização do Pix da Receita Federal.
Segundo o Investidor, desde 2015, bancos, corretoras e seguradoras já informam movimentações à Receita Federal.
A nova regra incluiria instituições de pagamento (contas pré-pagas, pós-pagas e moedas eletrônicas). Seriam informados as transações de pessoas físicas acima de R$ 5 mil/mês e de pessoas jurídicas com movimentação acima de R$ 15 mil/mês.
Apenas o montante total de entradas e saídas seria informado. Não seriam detalhadas transações individuais, nem origem ou destino dos valores. O objetivo era combater lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Porém, após as polêmicas e a disseminação impossível de combater das fake news, o Governo Federal decidiu voltar atrás e cancelar as regras.
Por isso, é importante entender que não existe imposto sobre Pix e seu uso não gera tributação automática. A Receita Federal não pode criar impostos sobre movimentação financeira por restrição constitucional.
Lila Cunha comenta sobre o Pix, confira.
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