Atenção, aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): o governo anunciou uma nova regra que limita a isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves que recebem acima de R$20 mil por mês. A medida faz parte de um pacote de ajuste fiscal.
Imagem: FDR
Segundo a Folha de S.Paulo, atualmente, os aposentados do INSS e servidores públicos aposentados com doenças graves listadas na LEI Nº 7.713 são isentos do Imposto de Renda sobre o valor do benefício. Essa isenção se aplica mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a aposentadoria.
Os aposentados que recebem até R$ 20 mil por mês continuarão isentos do imposto. Porém, quem ganha mais de R$ 20 mil terá que pagar Imposto de Renda sobre o valor excedente. O teto do INSS, que é o valor máximo pago em aposentadorias e pensões do regime privado, permanece R$ 7.786,02 em 2024.
Apesar disso, as deduções médicas continuam sem alterações. Isso inclui gastos com clínicas, tratamentos, consultas e outros custos de saúde.
Quais são as doenças que dão direito à isenção do IR para aposentados
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alienação mental
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cardiopatia grave
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cegueira
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contaminação por radiação
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doença de Parkinson
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esclerose múltipla
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espondiloartrose anquilosante
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estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
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hanseníase
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hepatopatia grave
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nefropatia grave
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neoplasia maligna
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paralisia irreversível e incapacitante
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Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida)
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tuberculose ativa
Porém, a isenção do IR é para aqueles aposentados que têm doença grave. Porém, só é disponibilizada após o INSS analisar a documentação do segurado.
Imposto de Renda 2025: passo a passo para evitar erros na declaração
A especialista do FDR, Laura Alvarenga, reuniu algumas dicas para ajudar os contribuintes na hora de declarar o IR. Veja quais são:
- Use a declaração pré-preenchida no Imposto de Renda 2025. Apesar de não garantir a exclusão, a ferramenta minimiza riscos relacionados a falhas de digitação e transporte de dados.
- Confira os dados fornecidos e, se necessário, faça ajustes com base nos documentos que possui para garantir a precisão das informações.
- Organize comprovantes de despesas dedutíveis e rendimentos, que podem estar armazenados digitalmente ou em papel.
- Fique atento a valores não usuais, como indenizações trabalhistas ou rendimentos recebidos acumuladamente, e informe-os corretamente na declaração.
A declaração reflete sua situação patrimonial em 31 de dezembro do ano anterior.
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