A Lei da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sofreu mudanças significativas em 2024, com foco especial para idosos acima de 60 anos. Essas alterações têm o objetivo de garantir a segurança no trânsito e adaptar os requisitos da CNH à realidade de cada faixa etária.
mais ATENÇÃO nas mudanças das regras. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O objetivo dessas mudanças na lei da CNH é garantir que os motoristas estejam aptos a dirigir, independentemente da idade. Com o avançar da idade, é natural que a capacidade física e cognitiva sofram algumas alterações, o que pode comprometer a segurança no trânsito.
No vídeo a seguir, o especialista Ariel França, colaborador do FDR, traz mais detalhes sobre como realizar a renovação da CNH.
Principais mudanças na lei da CNH
A principal alteração diz respeito ao prazo de validade da CNH:
- Até 50 anos: A CNH tem validade de 10 anos;
- Entre 50 e 69 anos: A CNH tem validade de 5 anos;
- Acima de 70 anos: A CNH tem validade de 3 anos.
Como renovar a CNH com as novas regras?
Para renovar a CNH, o motorista deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o site do Detran: cada estado possui seu próprio Detran, portanto, é necessário acessar o site do Detran do seu estado;
- Fazer o login: utilize seu CPF ou CNPJ e senha para acessar sua conta;
- Solicitar a renovação: siga as instruções para solicitar a renovação da sua CNH;
- Agendar a perícia médica: após a solicitação, você deverá agendar uma perícia médica para avaliar sua aptidão física e mental para dirigir;
- Realizar o pagamento das taxas: o valor da taxa de renovação da CNH varia de acordo com cada estado.
Dirigir com a CNH vencida
Dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima e pode gerar as seguintes penalidades:
- O valor da multa pode variar de acordo com a legislação de cada estado;
- O veículo pode ser apreendido;
- A CNH pode ser suspensa por um determinado período;
- Em casos de reincidência, a CNH pode ser cassada.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica sobre outra nova lei da CNH que prevê multa de R$ 2,9 mil e suspensão da carteira por 24 meses.
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