Receita Federal emite comunicado novas regras para declaração do Imposto de Renda

Os contribuintes já devem estar preparados para o início da entrega da declaração do Imposto de Renda de 2025. Os valores a serem repassados são relativos ao ano passado, e nenhuma movimentação pode passar sem registro para evitar as consequências. 

imposto de renda
Receita Federal emite comunicado novas regras para declaração do Imposto de Renda
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

A partir de março os contribuintes já devem dar início a entrega da declaração do Imposto de Renda. O prazo deve ser mantido como no ano passado, em que o brasileiro teve até o fim do mês de maio para entregar o documento. 

A principal mudança trazida até agora é o aumento da faixa de isentos, e a confirmação de que as movimentações financeiras estarão cada vez mais fiscalizadas.

Mesmo tendo revogado a ordem para que os bancos digitais repassem o relatório da movimentação dos seus clientes, a Receita Federal pode recebê-los pelo envio voluntário dessas instituições. 

Quem precisa fazer a declaração do Imposto de Renda em 2025?

Ainda não foi divulgado o novo limite de isenção de ganhos e tributos para declaração do Imposto de Renda 2025. Porém, há chances de esses valores serem atualizados para os rendimentos tributáveis e não tributáveis.

Em 2024 foram obrigados a declarar:

  • quem recebeu rendimentos tributáveis (aposentadoria ou pensão) acima de R$ 30.639,90 em 2023;
  • contribuintes que receberam rendimentos isentos (ex.: auxílio-doença), não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
  • quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
  • quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
  • quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
  • quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
  • Possui trust no exterior;
  • Deseja atualizar bens no exterior.

Qual será a nova faixa de isenção do Imposto de Renda em 2025?

A nova faixa de isenção do Imposto de Renda em 2025 deve ser a principal mudança neste ano. A expectativa pe de que o rendimentos de isentos suba parta dois salários mínimos atuais. Isso significa que o rendimento mensal para não pagar imposto vai:

  • Passar de R$ 2.640 em 2024;
  • Para R$ 3.036 em 2025.

Agora, o Ministério da Fazenda planeja como esse aumento da isenção vai ser compensado. Isso porque, há impactos para o orçamento público e que precisam ser aprovados.

“Prioridade agora é ajustar o Orçamento à legislação que foi aprovada no final do ano passado e, na sequência, nós vamos tomar providências para isso. Deve ter uma atualização [para 2 salários mínimos]. Nós estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de incremento, de mudança da faixa de isenção”, disse o ministro da Fazenda, segundo o Poder 360.

A quantia ainda não compensa a inflação, logo a defasagem na tabela do IRPF obriga mais pessoas a pagarem pelo imposto.

Os cálculos da a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apontam que a defasagem, até dezembro do ano passado, para quem ganha até dois salários mínimos é de 127,34%.

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda em 2026

Hoje, a expectativa é de que quem tem rendimento mensal igual a R$ 3.036 não seja tributado, ou seja, não precisará pagar pelo Imposto de Renda. O valor atual equivale a dois salários mínimos por mês.

Mas para 2026 as expectativas são ainda maiores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve cumprir com sua promessa de campanha, e então a mudança seria de:

  • Como é hoje: quem ganha até 2 salários mínimos não paga Imposto de Renda;
  • Como pode ficar em 2026: quem ganha até R$ 5 mil não pagará Imposto de Renda.

Simulador do Imposto de Renda 2025

No simulador do Imposto de Renda 2025 o contribuinte precisa informar no sistema todos os valores referentes aos seus rendimentos tributáveis, isto é, os rendimentos que geram cobrança de imposto (ex.: salário, investimentos).

Depois, será necessário informar as suas deduções, ou seja, os gastos que somou durante o ano passado. Vale o que for gasto do seu dinheiro para dependentes, também devem ser inclusos os gastos com doações para entidades autorizadas pela Receita.

Por fim, o sistema vai informar o quanto precisa ser pago de imposto pelo contribuinte, e qual foi o percentual aplicado sobre os seus rendimentos.

  • Acesse o simulador da Receita Federal por meio do site: www27.receita.fazenda.gov.br/simulador-irpf e clique em “Cálculo Anual”;
  • Selecione “2025” e insira o valor dos rendimentos tributáveis;
  • Em “Deduções”, coloque os valores que devem ser abatidos, como gastos em médicos, instituições de ensino e outras deduções;
  • Na parte de “Deduções especiais”, coloque as quantias utilizadas em doações e outros programa, caso haja;
  • Clique na seção 4 “Imposto” e veja o valor relacionado ao pagamento que deve ser realizado ou valor a receber;
  • Em “Alíquota efetiva” é possível ver o percentual do imposto sobre os rendimentos.

Para o trabalhador com carteira assinada existe o IRRF (Imposto de Renda Retido da Fonte) em que o valor do imposto a ser pago é descontado direto do salário do cidadão.