Os paulistas precisam tomar cuidado: o Procon-SP fez uma alerta para que os consumidores tenham cuidado com as cobranças ilegais na hora de pagar com o Pix. Apesar do comunicado ter sido feito pela unidade paulista, ele serve para todos os estados do país. Entenda!
Imagem: FDR
Segundo a Agência Brasil, a lei proíbe o repasse ao consumidor de taxas eventualmente cobradas pelas instituições financeiras ou empresas de meios de pagamento.
Isso porque uma vez que estes encargos compõem os custos do negócio, eles não podem ser cobrados à parte em função da modalidade escolhida pelo comprador.
Ou seja, se você for cobrado por uma taxa extra na hora de fazer o Pix, não faça! É proibido por lei.
Entenda o alerta do Procon sobre cobrança extra do Pix
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O Procon-SP alertou que consumidores não devem ser cobrados por taxas extras ao utilizar o Pix para pagar por produtos ou serviços.
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A assessora técnica do Procon-SP, Patrícia Dias, afirmou que nada mudou sobre a cobrança de taxas;
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As empresas não podem cobrar taxas extras para receber pagamentos por Pix, assim como não podem cobrar para outras formas de pagamento, como cartão de crédito, débito ou boleto;
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A lei proíbe que as empresas repassem ao consumidor as taxas cobradas pelas instituições financeiras ou empresas de meios de pagamento;
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Os custos são da responsabilidade do fornecedor e não podem ser cobrados separadamente.
O que fazer em caso de cobrança extra na hora de fazer o Pix?
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Se o consumidor for cobrado uma taxa extra via Pix, deve recusar o pagamento dela;
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Também é recomendado registrar a cobrança indevida e fazer uma reclamação ou denúncia no site da instituição responsável.
Pagamentos via Pix têm queda histórica desde sua implementação em 2020
Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, os pagamentos via Pix enfrentaram uma queda significativa no número de transações nos primeiros dias de janeiro, marcando o maior recuo desde a criação do sistema em 2020. A redução ocorreu em meio a uma onda de fake news e dúvidas sobre possíveis tributações.
Com o número de notícias falsas, o Governo Federal decidiu revogar a medida que aumentava a fiscalização em transações realizadas através do Pix na quarta-feira (15/01).
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