A instrução normativa da Receita Federal, válida a partir de 2025, gerou confusão sobre a fiscalização do Pix e gerou uma série de notícias falsas. A principal dúvida surgiu entre os brasileiros, especialmente os trabalhadores informais, que não compreendem os novos critérios e precisam declarar o Imposto de Renda 2025.
Com a mudança, as fintechs passaram a ser obrigadas a notificar movimentos globais acima de um valor específico, algo que já era exigido dos bancos tradicionais. A medida visa aumentar a transparência nas transações financeiras, impactando diretamente no Imposto de Renda 2025.
O Imposto de Renda 2025 exigirá que movimentações superiores a R$ 5 mil, feitas por pessoas físicas via Pix, TED ou cartão de débito, sejam informadas à Receita Federal. Isso inclui transações financeiras realizadas em pl
Agora, além dos bancos tradicionais, as fintechs também terão a obrigação de reportar essas movimentações. Com o crescimento dessas instituições no mercado, a Receita Federal terá acesso a uma gama ainda maior de operações financeiras.
A Receita Federal garante que a coleta de dados para o Imposto de Renda 2025 visa combater operações suspeitas e grandes sonegadores, não sendo focada em monitorar trabalhadores informais ou pequenos empresários.
Para os clientes de bancos tradicionais, o limite de movimentações informadas foi ajustado de R$ 2 mil para R$ 5 mil, valor que será aplicado uniformemente em todas as instituições financeiras. Para as pessoas jurídicas, o limite foi aumentado de R$ 5 mil para R$ 15 mil.
Quais rendimentos precisam ser declarados no Imposto de Renda 2025?
O Imposto de Renda 2025 deve ser pago não apenas nas situações já mencionadas, mas também por pessoas que operam na bolsa de valores, recebem benefícios previdenciários tributáveis, possuem bens acima de R$ 800 mil ou tiveram rendimentos não tributáveis superiores a R$ 200 mil.
Principais rendimentos a serem declarados:
-
Gastos médicos: Despesas com tratamentos e consultas;
-
Despesas com educação: Investimentos em ensino, como mensalidades escolares e universitárias;
-
Ganhos: Qualquer tipo de rendimento recebido;
-
Pensão alimentícia: Caso seja a sua situação;
-
Contribuição previdenciária obrigatória: Pagamentos feitos ao INSS;
-
Contribuição previdenciária complementar: Pagamentos efetuados a planos de previdência privada;
-
Gastos com aluguel: Despesas relacionadas a aluguel de imóveis;
-
Quantia em moeda estrangeira: Valores em outras moedas que você possuía.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2025?
Embora o Imposto de Renda 2025 traga mudanças, muitos contribuintes ainda precisarão declarar o imposto. As regras atuais estabelecem que a declaração é obrigatória para quem se enquadrar em determinadas condições.
Quem recebe rendimentos tributáveis anuais superiores a R$ 30.639,90 ou teve rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00 deve declarar. Além disso, quem fez transações na Bolsa de Valores ou possui bens que ultrapassaram R$ 300.000,00 também estão obrigados.
Outras situações que exigem a declaração incluem a obtenção de receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou a venda de imóveis residenciais com autorização do imposto para a compra de outro imóvel no Brasil. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas e juros.
Quem não é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2025?
Com as propostas em discussão para o Imposto de Renda 2025, algumas pessoas poderão ser isentas da declaração e do pagamento do tributo. A nova medida prevê a isenção para grupos específicos, caso seja aprovada.
Trabalhadores que recebem até R$ 5.000,00 por mês poderão ser dispensados da declaração, dependendo da aprovação da nova faixa de isenção. Além disso, aqueles com rendimentos anuais abaixo de R$ 30.639,90 também continuarão isentos, conforme a regra atual.
Aposentados, pensionistas ou reformados por invalidez, desde que dentro do limite de isenção, também terão direito à isenção. Pessoas com doenças graves, como câncer, HIV ou cardiopatia, poderão ser atendidas mediante apresentação de laudo médico. Essas mudanças têm o potencial de beneficiar milhões de brasileiros, tornando o processo mais simples e reduzindo a quantidade de declarações obrigatórias.
Quem está isento da declaração do Imposto de Renda 2025?
A isenção é aplicada em situações específicas. Entre os isentos estão:
-
Contribuintes que tiveram renda mensal de até R$ 2.640,00 (limite atualizado em 2024).
-
Pessoas com rendimentos exclusivamente de aposentadoria, pensão ou reforma, desde que o total não ultrapasse o teto de isenção.
-
Indivíduos com doenças graves comprovadas, como câncer, AIDS e outras listadas pela legislação.
É importante verificar a tabela de isenção atualizada no site da Receita Federal, pois ela pode sofrer alterações anuais.
Como a fiscalização do Pix funcionará na prática?
A fiscalização do Pix exige que as instituições financeiras reportem apenas os valores totais das transações, sem identificar os destinatários ou a natureza das operações. A Receita Federal esclarece que essa abordagem segue as diretrizes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com dados criptografados e assinados digitalmente para garantir sua integridade.
É importante destacar que entidades como administradoras de consórcios, instituições de previdência e gestores de contas de pagamento devem cumprir os prazos de envio semestral das informações. A não aplicação pode resultar em multas, conforme a legislação vigente, com prazos de envio previstos para agosto de 2025 e fevereiro de 2026.
A fiscalização do Pix tem como objetivo evitar que inconsistências no sistema façam com que os impostos sejam erroneamente incluídos na malha fina. A Receita Federal busca aprimorar o processo de monitoramento para garantir mais precisão nas análises.
Além disso, a medida facilita a identificação de transações que possam estar associadas a atividades ilícitas, como crimes financeiros. A atualização visa aumentar a eficiência na detecção de irregularidades.
Entrar para comunidade
Seguir FDR no Whatsapp
