A AGU (Advocacia-Geral da União) enviou uma notificação extrajudicial para a empresa americana Meta, responsável por administrar as redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp.
(Foto: Montagem/FDR)
A AGU entrou com uma ação extrajudicial contra a Meta devido as mudanças na políticas de moderação da companhia, entre elas, o fim do programa de checagem de fatos, que indicava quando informações falsas circulavam nas redes.
Não é a primeira vez que o governo federal se pronuncia contra uma empresa internacional que administra redes sociais. A rede X, antigo Twitter, ficou pouco mais de dois meses suspensa no país, entre agosto e outubro passado.
Na época, a ordem de suspensão veio do STF (Supremo Tribunal Federal), após a empresa não ter indicado um representante legal no país dentro do prazo estabelecido.
Por que o governo notificou a META?
Desde 2016 a Meta oferecia no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países. O objetivo era desmentir as fake news.
Porém, na última semana foi anunciado que a Meta seguirá a agenda de governo do presidente eleito nos Estados Unidos, Donald Trump. Ele defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à política de checagem de fatos.
Além disso, a empresa acaba liberando a postagem de ofensas preconceituosas em suas plataformas. E foi justamente isso que o governo brasileiro, por meio da AGU, questionou.
“Alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação na AGU e em órgãos do Governo Federal. Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros“, diz o governo brasileiro por meio da Agência Gov.
Instagram e Facebook serão banidos do Brasil?
A manifestação da AGU contra a Meta não foi para que as redes sociais administradas pela empresa sejam banidas. Mas sim um pedido de explicações sobre as mudanças que aconteceram.
Na noite da última segunda-feira (13) a empresa se manifestou e informou que, por ora, encerrará o Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos. Logo, a checagem de fatos realizada pela Meta permanecerá ativa no Brasil neste momento.
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