Responsável por monitorar as finanças dos brasileiros, a Receita Federal anunciou recentemente que irá aumentar o cerco para os pagamentos realizados pelos cidadãos de todo o país. Com a mudança, algumas operações realizadas por meio do PIX ou até mesmo do cartão de crédito passarão a ser obrigatoriamente informadas a Receita Federal.
A medida, que já está em vigor desde o dia 1º de janeiro, prevê que as instituições financeiras que atuam no Brasil realizem o comunicado de operações que superem o total de R$ 5 mil. A medida é válida tanto para as operadoras de cartão de crédito quanto para as instituições de pagamento.
Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, o relatório com os valores movimentados deverá ser enviado de forma semestral para a Receita Federal. Dessa forma, o órgão conseguirá realizar um melhor monitoramento das finanças dos brasileiros.
Entenda como funcionará a nova regra para o PIX e cartão de crédito:
- A medida, que já foi publicada, estabelece os valores mínimos que exigem o envio da informação para a Receita Federal;
- No caso de pessoas físicas, será necessário o comunicado quando as transações realizadas por mês ultrapassarem o total de R$ 5 mil;
- Já para pessoas físicas, o comunicado será obrigatório quando a movimentação mensal ultrapassar um total de R$ 15 mil;
- As informações já eram enviadas pelos bancos e cooperativas de crédito;
- No entanto, com a nova regra, a obrigação agora se estende para operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento;
- Segundo a Receita Federal, a medida tem o objetivo de combater a evasão fiscal e a sonegação de impostos do Brasil.
As mudanças reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, afirmou a Receita por meio de nota.
