Com a chegada de um novo ano, empreendedores de todo o Brasil precisam ficar atentos ao prazo final para regularizar pendências fiscais, cadastrais e tributárias com o Simples Nacional. Até o dia 31 de janeiro, é possível colocar em dia obrigações essenciais para garantir o funcionamento pleno e evitar problemas com órgãos reguladores e financeiros.
De acordo com matéria da CNN, os contribuintes que não regularizarem suas dívidas até o prazo estipulado serão excluídos do Simples Nacional e passarão a ser tributados pelos regimes gerais, o que significa uma carga tributária maior e mais burocracia.
O Simples Nacional é um regime tributário especial que simplifica o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas. Ele oferece uma série de vantagens, como a unificação de diversos tributos em uma única guia, alíquotas reduzidas e menos burocracia.
Empreendedores que precisam regularizar
Devem regularizar suas dívidas os empreendedores que foram notificados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro de 2024 e que ainda não regularizaram suas pendências. A falta de pagamento pode levar à exclusão do Simples Nacional, com consequências como:
- Aumento da carga tributária;
- Maior burocracia;
- Dificuldade em emitir notas fiscais;
- Perda de benefícios e incentivos.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, explica aumento do governo no valor de impostos de MEI a partir desse ano.
Como regularizar?
Para regularizar a situação e continuar no Simples Nacional, o contribuinte deve acessar o Portal do Simples Nacional e verificar as opções de parcelamento e transação disponíveis. É importante ressaltar que o CNPJ deve estar em dia com todas as obrigações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Benefícios do Simples Nacional
O Simples Nacional oferece diversos benefícios para os pequenos empreendedores, como:
- Simplificação da tributação: unificação de diversos tributos em uma única guia;
- Redução da carga tributária: alíquotas menores em comparação com outros regimes tributários;
- Menor burocracia: menos obrigações acessórias e processos mais simples;
- Incentivo ao crescimento: o regime favorece o crescimento das pequenas empresas.
