Nova lei do BPC limita o acesso ao benefício; confira o que muda

Os brasileiros devem se preparar: o presidente Lula sancionou uma nova lei que limita o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) na última sexta-feira (27/12). A medida faz parte do pacote de corte de gastos do Governo Federal. 

Com a nova lei, a concessão ao BPC ficará mais difícil e exigirá a biometria no cadastro. Apesar de ter sancionado a medida, o presidente vetou dois pontos da proposta. As informações são da Revista Veja.

O BPC é oferecido para idosos com mais de 65 anos em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência. 

Entenda a nova lei para o acesso ao BPC 

• O projeto endurece as regras de concessão do BPC e passa a exigir a biometria no cadastro;

• Porém, o presidente Lula vetou dois pontos;

• O primeiro elimina a exigência da comprovação de deficiência moderada ou grave para o recebimento do BPC;

• Esse foi um dos pontos mais discutidos no Congresso Nacional;

• Lula afirmou que a proposta “contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”;

• O segundo veto está relacionado às regras de retorno de beneficiários ao programa Bolsa Família;

• O texto aprovado pelo Congresso modifica critérios de reingresso ao programa, mas o presidente disse que  a mudança pode causar insegurança jurídica;

• As medidas vetadas retornarão ao Congresso Nacional. 

O que muda no BPC com a nova lei?

Cadastro Biométrico

• Obrigatório para receber ou renovar benefícios sociais, como BPC e Bolsa Família;

• Exceções:

1. Dificuldades de acesso.

2. Condições excepcionais.

3. Nesses casos, o governo oferecerá meios alternativos, como atendimento itinerante.

Suspensão

• As notificações de suspensão do BPC devem ser enviadas com 90 dias de antecedência.

Avaliação de deficiência

• O benefício continuará sujeito a avaliação.

• Mudança: Não será mais exigido que a deficiência seja de grau moderado ou grave.

• Critérios específicos serão definidos em um regulamento a partir de 2025.

Elegibilidade

• Excluído: Renda de cônjuges que não moram na mesma residência.

• Incluído: Todos os rendimentos brutos dos membros da família que vivem sob o mesmo teto.

Atualização do Cadastro Único

• Obrigatória a cada 24 meses.

• Exceções: Localidades onde a biometria não for viável.

• Beneficiários que não atualizarem o cadastro poderão ter o benefício suspenso.

A especialista Lila Cunha comenta sobre o BPC, confira.