O período de final de ano costuma ser recheado de oportunidades de emprego temporárias que costumam ser disponibilizadas especialmente no setor de serviços. Além disso, a proximidade das férias também costuma gerar novas oportunidades de emprego temporário em todo o Brasil. Porém, é comum que os trabalhadores contratados para trabalhar nessas vagas tenham dúvidas a respeito dos seus direitos trabalhistas.
Isso porque é comum que o contrato de emprego já seja firmado com data prevista para encerramento. Assim, alguns trabalhadores acabam se questionando sobre quais direitos possuem quando ocupam essas vagas temporárias. Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, é essencial que esses cidadãos saibam os seus direitos para que possam ter maior segurança.
Confira a lista completa de direitos dos trabalhadores temporários:
- Quem tem um contrato temporário firmado também conta com a proteção da legislação trabalhista;
- Por isso, a sua carga horária deverá ser de 8 horas diárias ou 44 horas semanais;
- Além disso, caso realize horas extras ele deverá ser remunerado pela atividade exercida fora do horário convencional de trabalho;
- Caso sua atividade seja realizada após às 22h, o trabalhador também terá o direito de receber um adicional noturno pelo trabalho;
- Dependendo da escala, ele poderá contar com duas folgas ou apenas um descanso semanal;
- Já o salário deverá ser equivalente ao valor que é recebido pelos outros trabalhadores da empresa que exercem a mesma função;
- Caso realize um trabalho em condições consideradas insalubres ou perigosas, será preciso que ele receba um adicional;
- Esse trabalhador deverá ainda ter a carteira de trabalho devidamente assinada e o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de serviço) assegurado;
- Outro benefício previsto na legislação é o 13º salário proporcional ao período que ele tenha exercido sua atividade;
- Caso os demais trabalhadores da empresa também recebam vales transporte ou alimentação, o pagamento para o funcionário temporário também deve ser feito.
Neste vídeo o colaborador do FDR, Ariel França, traz mais informações sobre vagas de emprego com altos salários. Confira:
