Desde 15 de agosto ficou disponível o saque do abono salarial do PIS/PASEP, independente do mês de nascimento do trabalhador. Quem não recebeu o benefício desde então tem um prazo mais curto para fazer o resgate, e que termina já nesta sexta-feira (27).
O calendário do PIS/PASEP começou em fevereiro e até agosto liberava um grupo por vez para receber o benefício de até R$ 1.412. Agora, todos podem fazer o saque da quantia que está disponível na Caixa para quem é funcionário de empresa privada.
E ainda, receber pelo Banco do Brasil no caso de quem é funcionário público. Caso o saque não seja feito até o dia 27 de dezembro, o trabalhador vai precisar o início do próximo calendário que está marcado para começar em fevereiro.
Quem pode receber o PIS/PASEP em 2024?
A quantia paga por meio do PIS/PASEP em 2024 varia de R$ 118 a R$ 1.412. A cada mês que tenha sido trabalhado em 2022, ano-base, são inclusos mais R$ 118 até chegar ao teto que equivale a um salário mínimo.
As exigências do Ministério do Trabalho para liberação, incluem:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Como receber o abono do PIS/PASEP?
O saque do PIS/PASEP é feito no banco pagador responsável pelo programa. Os brasileiros têm até 27 de dezembro para resgate do dinheiro.
Caixa Econômica – paga o PIS para funcionários da iniciativa privada
- Depósito na conta corrente; ou
- Depósito no Caixa Tem, com uma conta criada automaticamente em nome do trabalhador;
- Saque presencial na agência.
Banco do Brasil – paga o PASEP para funcionários públicos
- Depósito na conta corrente; ou
- Opção de transferir o dinheiro gratuitamente para qualquer conta usando o App BB PASEP;
- Saque presencial na agência.