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MEIs tem até 31/12 para renegociar dívidas com descontos de até 70%

Marina Costa Silveira
Marina Costa Silveira em 22 de dezembro de 2024, às 10:30 Revisado por: Eduarda Andrade

Última oportunidade para Microempreendedores Individuais (MEIs), empresas e instituições que possuem dívidas com órgãos federais renegociarem os seus débitos através do Desenrola até 31 de dezembro com até 70% de desconto. 

MEIs tem até 31/12 para renegociar dívidas com descontos de até 70%
Imagem: FDR

Esses benefícios são oferecidos para MEIs pelo programa Desenrola Pequenos Negócios, criado pelo Governo Federal em maio deste ano. Até agora, o programa já renegociou cerca de R$ 6 bilhões.

A especialista Yasmin Nascimento comenta sobre MEIs, confira.

Entenda a renegociação de dívidas bancárias de MEIs

  • O programa possibilita a renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de micro e pequeno porte que faturam até R$ 4,8 milhões anuais;

  • Dívidas em atraso com instituições financeiras, que estejam inadimplentes há mais de 90 dias, a partir de 22 de abril de 2024, estão elegíveis a renegociação;

  • Segundo o Extra, o financiamento acontece diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem dívidas com empresas inadimplentes;

  • Por isso, os descontos podem chegar até 70%;

  • Porém, é preciso entender que existe uma diferença para os devedores. os descontos vão de 5% a 65%, com possibilidade de parcelamento em até 120 meses, para pessoas jurídicas;

  • Enquanto para pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia, sociedades cooperativas e organizações da sociedade civil, os descontos podem variar de 10% a 70%, com parcelamento em até 145 meses.

Os MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil também podem garantir linhas de créditos exclusivas com juros de 50% através do ProCred 360, que integra o programa Acredita.

Como negociar as dívidas no Desenrola?

O prazo para a realização das negociações pelo Desenrola Pequenos Negócios é até 31 de dezembro de 2024. Até lá, os interessados devem:

  • Entrar em contato direto com a instituição bancária que está devendo;

  • Simular o acordo que oferecerá de 5% a 70% de descontos;

  • Pagar a primeira parcela ou o saldo total.

Os bancos não são obrigados a participarem do programa. Atualmente, a negociação está aberta com: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi, Mercantil do Brasil, Banco do Nordeste, C6 Bank e Mercado Pago.

Outras informações estão disponíveis no FDR.