O Congresso Nacional, composto por deputados e senadores, está avaliando mudanças para o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A principal ideia em discussão é mudar as regras de acesso ao programa, e com isso milhões de pessoas que já recebem temem perder seu auxílio.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
As mudanças no BPC fazem parte de uma proposta de reajuste fiscal que foi feita pelo governo federal, mas que precisa passar por deputados e senadores. O texto original enviado pelo Executivo tem recebido mudanças dentro do Congresso Nacional.
O pagamento do BPC é feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pelo menos 6 milhões de pessoas o recebem atualmente. No entanto, nenhum dos recebedores precisa ter contribuído para a Previdência Social.
Logo, o governo não tem um retorno do pagamento feito aos idosos e pessoas com deficiência com direito ao auxílio. É diferente da aposentadoria que é paga após um período longo em que o cidadão faz contribuições mensais para depois “receber de volta” o que contribuiu.
Quem recebe o BPC vai ter seu salário cortado?
Quem já recebe o BPC não vai ter seu salário cortado por conta das mudanças. As medidas que forem adotadas valerão apenas para os novos pedidos de benefício.
Pelas regras aprovados pelo Congresso Nacional para receber o BPC será necessário:
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Ter mais de 65 anos de idade; ou
- Ser pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- O cálculo de renda familiar para fins de concessão do benefício deve considerar a soma dos rendimentos brutos mensais dos membros da família;
- Limite de renda permitido foi mantido em 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Pente-fino do BPC continua
Por outro lado, quem já recebe o auxílio deve estar atento porque o pente-fino no BPC continua.
O foco deste pente-fino são:
- Pessoas que recebem o BPC, mas não estão inscritas no Cadastro Único;
- Pessoas que estão com o Cadastro Único desatualizado há mais de 48 meses (quatro anos);
- Quem já não atende mais aos critérios de renda, ou de incapacidade.
Quem for convocado precisa comparecer ao CRAS para atualizar seus dados, e depois solicitar no INSS o desbloqueio do seu salário.
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