Com as festas de final de ano, os brasileiros que trabalham com carteira assinada querem saber: quem pode ser escalado para trabalhar no feriado do Natal e do Ano Novo? Veja o que diz a CLT.
Imagem: FDR
Os que forem escalados para trabalhar nos feriados de final de ano poderão contar com folgas, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A especialista Jamille Novaes comenta sobre mudanças na CLT, confira.
Descanso e pagamento extra após trabalho em feriado do final de ano
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Os brasileiros que trabalharem durante os feriados possuem o direito de receber uma folga compensatória;
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A compensação também pode ser feita com o pagamento em dobro;
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Isso depende do que estiver decidido em convenção coletiva ou acordo de trabalho;
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Se um funcionário tem um salário de R$ 2.000 por mês e sua jornada semanal é de 44 horas, ele receberá aproximadamente R$ 66 por dia de trabalho;
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Caso ele trabalhe durante o feriado, ele deverá receber R$ 132 por esse dia;
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Além disso, poderá contar com o adicional de horas extras;
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Caso você trabalhe além da sua jornada normal em um feriado, tem direito a um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
Veja quem pode trabalhar nos feriados do final de ano
Segundo a Folha de S.Paulo, apenas serviços que são considerados essenciais, como:
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Saúde;
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Trânsito;
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Telecomunicações;
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Indústrias;
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Assistência social;
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Serviços funerários.
Porém, dependendo da atividade exercida pela empresa, o trabalhador seja convocado para trabalhar nas duas datas. É importante entender: caso seja chamado, o empregado deve receber folga compensatória ou formalizar os dias de trabalho por meio de acordo sindical.
Aqueles que não receberem compensação podem entrar com uma ação e solicitar o pagamento de horas extras em dobro.
Novas regras para 2025: trabalhadores sofrem mudanças nas férias, domingos e feriados
Os trabalhadores com carteira assinada devem se preparar para o ano que vem: o Governo Federal planeja mudanças para os trabalhadores que trabalham no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Um projeto do Governo Federal está estudando sancionar uma nova lei que mudará a vida dos funcionários de carteira assinada nos domingos, nos feriados e até nas férias.
Outras informações estão disponíveis no FDR.
