A relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, como a Uber, está prestes a ter um desfecho crucial. O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá julgar, em 2025, se existe vínculo empregatício entre as partes, um debate que tem movimentado a Justiça do Trabalho e a sociedade em geral.
que pode mudar até 2025. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A Uber, em recente manifestação no STF, defendeu que o modelo de trabalho dos motoristas é incompatível com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A empresa argumenta que a liberdade de escolher quando e onde trabalhar, característica marcante da atividade, não se encaixa no conceito tradicional de emprego.
A plataforma destaca que milhões de brasileiros utilizam os aplicativos como fonte de renda, incluindo pessoas desempregadas, aposentados e mulheres buscando independência financeira. Segundo a Uber, a regulamentação como empregados poderia comprometer essa flexibilidade e prejudicar a geração de renda.
A especialista Jamille Novaes, colaboradora do FDR, comenta mais sobre mudanças nas categorias Black e Confort da Uber, confira.
Sindicatos discordam da Uber
Por outro lado, sindicatos que representam os motoristas defendem a existência de um vínculo empregatício. Para eles, a relação entre as plataformas e os motoristas se assemelha a um contrato de trabalho tradicional, com jornada de trabalho, subordinação e remuneração.
A principal argumentação dos sindicatos é que as plataformas exercem um controle significativo sobre o trabalho dos motoristas, definindo tarifas, rotas e até mesmo a forma como os serviços devem ser prestados.
O que está em jogo?
A decisão do STF terá um impacto significativo na vida de milhões de trabalhadores da Uber e na economia como um todo. Se o Supremo reconhecer o vínculo empregatício, as plataformas serão obrigadas a fornecer aos motoristas os mesmos direitos trabalhistas garantidos aos demais trabalhadores, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.
Por outro lado, se o STF mantiver a posição de que não há vínculo empregatício, as plataformas terão mais liberdade para estabelecer as regras do trabalho dos motoristas, o que pode levar a uma maior precarização das condições de trabalho.
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