Responsável por atender mais de 20 milhões de famílias em todo o país, o programa do Bolsa Família realiza mensalmente pagamentos no valor mínimo de R$ 600 para os seus beneficiários. No entanto, os recursos provenientes do programa social devem ser bloqueados para uso em alguns casos. Nesta semana, o Governo Federal se pronunciou sobre a realização do bloqueio para determinadas compras.
Recentemente, uma decisão tomada pelo Superior Tribunal Federal (STF) que determinou o bloqueio dos cartões do Bolsa Família para apostas online. A medida foi tomada depois que um estudo revelou alto índice de uso dos pagamentos do benefício para a realização de apostas.
Como forma de proteger os beneficiários das eventuais perdas que estão relacionadas ao jogo, o Governo Federal decidiu limitar o uso dos recursos do programa para esse fim. A decisão foi confirmada pelo STF e já está em vigor. No entanto, o Governo Federal comunicou nesta semana os detalhes sobre como esse bloqueio deve ser realizado.
Entenda quando o pagamento do Bolsa Família pode ser bloqueado:
- Atualmente, o cartão do Bolsa Família não pode ser usado para o cadastro em sites que promovem apostas online;
- A medida é vista como uma forma de segurança para garantir que os recursos do programa sejam usados apenas para as necessidades básicas dos cidadãos;
- Porém, segundo uma notícia divulgada pela Agência Brasil nesta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está encontrando dificuldades para impedir o uso do Bolsa Família para apostas;
- A dificuldade estaria relacionada ao fato de que os recursos do programa muitas vezes se misturam a outras fontes de renda que também são obtidas pelos beneficiários;
“A adoção de medidas imediatas encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido”, disse a AGU por meio de nota.
- Apesar da dificuldade, o uso do pagamento do Bolsa Família para apostas continua sendo proibido;
- Dessa forma, os beneficiários que são atendidos pelo programa social estão vetados de usar os pagamentos em bets, com o risco de terem o cartão de pagamentos bloqueado.
Neste vídeo o especialista do FDR, Ariel França, traz outras informações sobre as regras do Bolsa Família. Confira:
Veja outros detalhes sobre o bloqueio do Bolsa Família neste link.
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