Atenção, trabalhadores brasileiros: A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anulou algumas das regras de direitos dos consumidores e agora, as operadoras de telefone e internet podem alterar o preço do plano no meio do contrato.
Imagem: Governo Federal
Segundo o G1, a decisão anulou uma regra aprovada pela própria agência em 2023. As novas regras entram em vigor em setembro de 2025.
A especialista Jamille Novaes comenta sobre a Anatel, confira.
Entenda as novas regras da Anatel para operadoras de telefone e internet
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Um dos principais pontos anulados da decisão de 2023 é a proibição da prestadora de serviços de telecomunicações de alterar características da oferta durante o seu período de vigência;
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A partir de setembro de 2025, o preço do plano poderá ser modificado no meio do contrato;
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O regulamento de 2023 permitia a migração automática para um novo plano, caso o consumidor não manifestasse adesão a uma nova oferta antes da extinção do plano contratado;
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Porém, a migração automática deveria ser feita para um plano que fosse de igual ou menor valor;
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Esse trecho foi anulado pela Anatel. O consumidor precisa ter concordar com a mudança por meio da assinatura do contrato;
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O regulamento proibia a cobrança da assinatura ou qualquer outro valor durante o período de suspensão parcial dos serviços nos primeiros 30 dias;
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O trecho foi anulado completamente;
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Antes, o regulamento usava a data em que o cliente contratou o plano como referência. Assim, o reajuste só poderia ser feito 12 meses após a data-base;
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Agora, o reajuste não fica restrito à data de contratação do plano;
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Ou seja, a operadora poderá definir a data-base do plano no contrato.
Anatel aprova medida somente para celulares com 4G ou superiores; todo o restante é afetado
Segundo a especialista do FDR, Danielle Santana, de acordo com uma medida publicada pela agência, os celulares que passarão a ser certificados pela autarquia precisarão obedecer critérios mínimos.
A medida será válida a partir de 2025. Dessa forma, os fabricantes e lojas precisarão se adaptar as novas regras para garantir a liberação de funcionamento dos seus aparelhos no Brasil.
