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DESENROLA! Governo aprova prazo para renegociação de dívidas para os pequenos empresários

Lila Cunha
Lila Cunha em 9 de dezembro de 2024, às 20:15 Revisado por: Eduarda Andrade

Termina no próximo dia 31 de dezembro o prazo para participar do Desenrola Pequenos Negócios. O programa faz parte do projeto Acredita, e permite que os empreendedores de menor porte negociem as dívidas que possuem com os bancos. 

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DESENROLA! Governo aprova prazo para renegociação de dívidas para os pequenos empresários
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

Criado pelo Governo Federal em maio, de acordo com os dados públicos o programa Desenrola Pequenos Negócios já renegociou aproximadamente R$ 6 bilhões. Tendo beneficiado nesse período cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. 

O programa faz parte de uma das ações do Acredita, e pretende estimular que o pequeno empresário volte a ter crédito no mercado. Para conseguir uma linha que atenda o seu negócio, o proprietário precisa estar em dia com o banco. E foi por isso que a negociação foi criada. 

São oferecidos descontos de até 95% do valor original da dívida. Para negociar os empresários têm até o dia 31 de dezembro desse ano. 

Quais dívidas do MEI estão sendo negociadas pelo programa?

Podem negociar pelo programa Desenrola os MEIs, microempresas e EPPs, desde que tenham faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Entram na negociação as dívidas em atraso há mais de 90 dias (a partir de 22 de abril de 2024), válido para:

  • Débitos que foram feitos com instituições financeiras, o que incluí:
    • financiamento;
    • empréstimo;
    • cheque;
    • cartão de crédito PJ.

Além dos débitos bancários, o governo federal também está disponibilizando condições especiais para quem quiser negociar com o Simples Nacional. Eles conseguem descontos de até 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 133 meses. 

Mas este não é um acordo pertencente ao Desenrola. Por isso, para participar é preciso acessar o site do Regularize. Neste caso os acordos podem ser feitos até 31 de janeiro de 2025. 

Como negociar as dívidas da empresa no Desenrola

O prazo para a realização das negociações pelo Desenrola Pequenos Negócios é até 31 de dezembro de 2024. Até lá, os interessados devem:

  • Entrar em contato direto com a instituição bancária que está devendo;
  • Simular o acordo que oferecerá de 40% a 95% de descontos;
  • Pagar a primeira parcela ou o saldo total. 

Os bancos não são obrigados a participarem do programa. Hoje, a negociação está aberta com: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi, Mercantil do Brasil, Banco do Nordeste, C6 Bank e Mercado Pago.