Em uma decisão histórica, o STF (Supremo Tribunal Federal) validou a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, uma modalidade de contratação introduzida pela reforma trabalhista de 2017. Essa decisão, que gerou muita discussão, significa que os trabalhadores brasileiros poderão ter seus direitos trabalhistas regulamentados de uma nova forma.
para o trabalhador? (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
No contrato de trabalho intermitente, o trabalhador é contratado para prestar serviços de forma esporádica, sem um horário fixo. Ou seja, ele é chamado para trabalhar apenas quando há demanda, podendo alternar períodos de atividade com períodos de inatividade.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre jornada de trabalho, confira.
Quais os principais pontos da decisão do STF?
De acordo com matéria da Folha de S.Paulo, a maioria dos ministros do STF entendeu que o contrato de trabalho intermitente é constitucional, desde que respeite alguns limites. Entre os principais pontos da decisão, destacam-se:
- Rescisão após um ano: o ministro Cristiano Zanin defendeu a rescisão automática do contrato após um ano sem convocação do trabalhador;
- Proteção aos direitos trabalhistas: apesar da flexibilidade, o trabalhador tem direito a férias, 13º salário e outros benefícios proporcionais ao tempo trabalhado;
- Necessidade de regulamentação: alguns ministros, como Luiz Fux, defenderam a necessidade de aprimorar a legislação para garantir maior proteção aos trabalhadores.
Quais as implicações da decisão para os trabalhadores?
A validação do trabalho intermitente pode trazer tanto oportunidades quanto desafios para os trabalhadores:
- Permite que os trabalhadores conciliem trabalho com estudos ou outras atividades;
- A falta de previsibilidade sobre a quantidade de horas trabalhadas pode gerar insegurança financeira;
- A decisão do STF garante alguns direitos trabalhistas aos trabalhadores intermitentes, como férias e 13º salário.
Próximos passos
Com a decisão do STF, o trabalho intermitente se torna uma realidade no mercado de trabalho brasileiro. No entanto, é importante acompanhar as discussões sobre o tema e as futuras regulamentações, para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam devidamente protegidos.
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