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iFood terá que pagar R$ 10 milhões de multa e vai registrar entregadores

Marina Costa Silveira
Marina Costa Silveira em 9 de dezembro de 2024, às 7:00 Revisado por: Eduarda Andrade

Os entregadores do iFood, aplicativo de delivery, foram surpreendidos com uma decisão da Justiça do Trabalho: a plataforma deverá registrar os seus entregadores como empregados formais. Além disso, o aplicativo também foi condenado a pagar uma multa de R$ 10 milhões. 

iFood terá que pagar R$ 10 milhões de multa e vai registrar entregadores
Imagem: FDR

 

A decisão foi tomada pela 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) após ação movida pelo Ministério Público do Trabalho. 

Por dois votos a um, o tribunal reconheceu o vínculo empregatício entre os entregadores e a plataforma, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além da multa, a empresa deverá pagar R$ 5.000 por entregador não registrado e mais R$ 5.000 caso não cumpra a decisão.

Entenda a decisão que obriga o iFood a registrar seus entregadores

  • Segundo o portal IG, a ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho;

  •  A decisão foi tomada pela 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2);

  • O aplicativo foi condenado a pagar uma multa de R$ 10 milhões;

  • Os valores são destinados ao Programa de Amparo ao Trabalho (PAT) ou a uma instituição indicada pelo MPT;

  • Além disso, o iFood precisará registrar todos os seus entregadores formalmente;

  • O iFood informou que irá recorrer, alegando que a decisão gera insegurança jurídica e que a relação com os entregadores é de trabalho autônomo, sem vínculo formal;

  • A decisão poderá ter um impacto significativo na forma como as empresas de delivery operam no país.

Ifood anuncia mudança que vale para entregadores e clientes; confira

Segundo a especialista Yasmin Nascimento, o iFood anunciou uma novidade que vai deixar seus pedidos ainda mais seguros e personalizados. A partir de agora, os clientes poderão escolher seus próprios códigos de entrega, substituindo a antiga prática de informar os últimos dígitos do telefone.

Assim, o iFood oferece aos usuários mais controle e segurança sobre seus pedidos. 

Para criar o código de entrega, será necessário:

  • Abrir o aplicativo e vá até a seção do seu perfil;

  • Procurar pela opção “Meu código de entrega” e clique em “Alterar meu código”;

  • Digite um código de quatro dígitos, utilizando apenas números;

  • Após inserir o novo código, confirme a alteração.