A equipe financeira de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está empenhada em diminuir os gastos públicos. Para isso, prevê um novo cálculo de reajuste do salário mínimo que vai acabar influenciando no valor das aposentadorias, abono salarial, BPC e outros.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O governo Lula pretende diminuir os gastos públicos a partir do próximo ano. Para isso tem trabalhado com propostas de mudanças em benefícios trabalhistas e sociais, além do pente-fino em pagamentos que são realizados pelos cofres públicos.
Na última segunda-feira (2) à noite, o governo entregou ao Congresso Nacional o pacote com medida de cortes de gastos. O texto foi enviado por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que deve ser votada em caráter de urgência pelo Legislativo.
“Nós estamos concluindo esses dias todos os projetos de lei que dizem respeito à moderação do crescimento da despesa, para que isso tudo seja votado esse ano”, diz o secretário-executivo da Fazenda Dario Durigan, segundo o Jornal Nacional.
A meta do governo ao fazer o corte de gastos é conseguir se manter dentro da meta fiscal. É que existe um valor máximo que o poder público pode gastar todos os anos, a fim de manter as finanças do país em um balanço capaz de sobreviver.
Mudanças na forma de calcular o salário mínimo
Também foi enviado para o Congresso Nacional uma nova fórmula para calcular o valor do salário mínimo do país. Isso porque, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) o salário mínimo crescia apenas com base no resultado da inflação, o que não trazia ganho real.
Ao assumir o posto de presidente pela terceira vez em 2023, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou o cálculo. E além da inflação também passou a ser considerado o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
O piso salarial do país é a referência para o pagamento de aposentados, pensões, do BPC (Benefício de Prestação Continuada), e o teto do PIS/PASEP.
Como é o cálculo de reajuste do salário mínimo hoje
Para potencializar o valor final do piso, o governo Lula decidiu que o reajuste deveria ser o total da soma do:
- Resultado do INPC (Índice Nacional de Preços do Consumidor) do ano anterior; +
- Resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Isto é, para chegar ao valor de acréscimo de 2025 deve ser somado o INPC de 2024 mais o PIB de 2023. Caso seja usada essa fórmula o salário mínimo vai sair de R$ 1.412 para:
- R$ 1.521 em 2025;
- INPC de 4,66% + 2,9% do PIB.
Proposta de novo cálculo de reajuste do salário mínimo
Acontece que o resultado da inflação tem gerado um impacto maior que o inicialmente esperado. Por isso no final de novembro o governo federal enviou para aprovação do Congresso Nacional um novo cálculo que propõe:
- Resultado do INPC do ano anterior +
- Resultado do PIB de dois anos antes limitado a 2,5%.
Isso significa que mesmo que o PIB de dois anos antes tenha crescido mais do que isso, o máximo que pode ser considerado é de 2,5%.
Se esse cálculo foi aprovado pelo Congresso então o salário mínimo do próximo ano será de:
- R$ 1.515 começando em janeiro de 2025;
- INPC de 4,66% + teto de 2,5% do PIB.
Novos requisitos de acesso ao PIS/PASEP
Outra forma que o governo federal encontrou para econoizar é mudar os requisitos de acesso ao PIS/PASEP. Hoje, para ter acesso a esse pagamento é preciso receber no máximo dois salários mínimos por mês.
No ano que vem essa regra ainda não muda, mas foi troca por:
- “rendimento de até R$ 2.640 por mês“;
- Considerando que no ano-base de 2023 o salário mínimo era de R$ 1.320, essa quantia ainda equivale a 2 salários.
De 2025 em diante o valor limite de rendimento por mês vai sendo alterado, até chegar ao teto de 1,5 salários mínimos por mês.
Limite de renda para ter acesso ao PIS/Pasep até 2035:
| Ano | Valor que dá direito |
| 2025 | R$ 2.640 |
| 2026 | 1,95 salário mínimo |
| 2027 | 1,90 salário mínimo |
| 2028 | 1,85 salário mínimo |
| 2029 | 1,80 salário mínimo |
| 2030 | 1,75 salário mínimo |
| 2031 | 1,70 salário mínimo |
| 2032 | 1,65 salário mínimo |
| 2033 | 1,60 salário mínimo |
| 2034 | 1,55 salário mínimo |
| 2035 | 1,50 salário mínimo |
Tabela: Folha de S. Paulo.
Segundo dados obtidos pelo RAIS, 30% dos vínculos trabalhistas obtidos atualmente são de pessoas que recebem até 1,5 salários mínimos. Se esse limite fosse adotado já em 2025 pelo menos 7 milhões de pessoas seriam prejudicadas.
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