O IPTU é um imposto municipal cobrado sobre a propriedade imobiliária, e sua dívida acompanha o imóvel, não o proprietário. Isso implica que, ao herdar um imóvel, os herdeiros assumem os débitos pendentes do Imposto Predial e Territorial Urbano.
A cobrança de IPTU atrasado tem um limite de 5 anos, conhecido como “prescrição”. Após esse período, a prefeitura perde o direito de cobrar a dívida, embora isso não signifique que o contribuinte fique isento do pagamento.
Portanto, o prazo de prescrição é crucial para a gestão fiscal da cidade, mas não extingue a obrigação de quitar os débitos, que podem ser cobrados dentro do prazo estipulado. O IPTU só pode ser considerado extinto se a prefeitura não tomar medidas para cobrar a dívida.
Caso um processo de execução seja iniciado dentro do prazo de 5 anos, os herdeiros podem até perder o imóvel em um leilão por um valor inferior ao de mercado. Portanto, é fundamental manter o pagamento do IPTU em dia, garantindo que não haja surpresas desagradáveis e evitando custos extras ou complicações legais no futuro.
Entenda o funcionamento do IPTU 2025
O IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano, ou seja, é cobrado anualmente de proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais de uma cidade.
Tendo em vista que ele incide sobre cada propriedade, o contribuinte que tiver mais de um imóvel registrado em sua titularidade, deverá arcar com as despesas de todos eles. Se ele possuir cinco imóveis, será preciso pagar cinco IPTUs.
É importante destacar que, se a propriedade for urbana, mas ele possuir apenas o terreno sem construção, será pago o Imposto Territorial Urbano (ITU). Porém, se o terreno se encontrar fora do perímetro urbano, a taxa incidente é a do Imposto Territorial Rural (ITR). Ambos possuem uma base de cálculos e alíquotas distintas do IPTU.
Qual é o valor do IPTU?
O valor do IPTU 2024, varia conforme a legislação municipal, que estabelece alíquotas baseadas no valor venal do imóvel. Essas alíquotas, diferenciadas por tipo de propriedade, podem resultar em impostos mais elevados para casas em comparação com terrenos, por exemplo.
A legislação específica de cada cidade determina as taxas aplicáveis, impactando diretamente o montante do imposto a ser pago. O IPTU 2024 considera o valor venal, determinado pela prefeitura com base em uma avaliação que leva em conta a estrutura por metro quadrado construído.
Propriedades em ruas bem localizadas, com infraestrutura como iluminação e saneamento, podem ter avaliações mais elevadas. Isso influencia diretamente no cálculo do imposto a ser pago, criando uma relação entre a localização e as características da propriedade e o valor do IPTU.
O cálculo para chegar ao valor final do IPTU 2024 é construído da seguinte forma:
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Valor venal do imóvel x alíquota para sua categoria = valor do IPTU.
É possível consultar tanto o valor de avaliação do seu imóvel, como as alíquotas, por meio do site da prefeitura da sua cidade. Além disso, quem quiser contestar o valor venal da sua propriedade precisa apresentar um documento na prefeitura.
Como calcular o IPTU?
O IPTU é uma taxa cobrada por cada município. Então, as alíquotas variam de lugar para lugar e podem seguir regras diferentes para o pagamento, bem como para a isenção. Alguns fatores que são importantes para a definição do valor são:
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Localização do imóvel.
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Tamanho da área construída.
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Tamanho do terreno.
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Qualidade do acabamento utilizado na construção.
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Serviços urbanos disponíveis no local do imóvel, como serviço de limpeza e tratamento de esgoto.
Em resumo, podemos dizer que o cálculo do IPTU deve considerar esses fatores para definir o valor da venda do imóvel. Assim, é possível fazer o cálculo multiplicando essa quantia pela taxa cobrada por cada município.
Em Belo Horizonte, por exemplo, se você é responsável pelo pagamento do IPTU de um imóvel que custa R$300 mil, você deverá aplicar a alíquota de 0,70% (valor fornecido pela prefeitura da cidade).
Logo, o cálculo a ser feito é: R$300 mil x 0,70% = R$2.100. Assim, o valor do IPTU para o imóvel do exemplo será de R$2.100 no ano.
Modelos de IPTU gratuito
Antes de ser aprovado, o pedido do cidadão passará por uma análise que permitirá a isenção total ou parcial do tributo. A decisão irá depender da renda apresentada pelo segurado.
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Isenção total: será concedida caso o valor da renda, sem descontos, for de até três salários mínimos (R$ 3.117,00 em janeiro e R$ 3.135,00 a partir de fevereiro);
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Desconto de 50%: caso o valor da renda, sem descontos, for de três a quatro salários mínimos (entre R$ 3.117,00 a R$ 4.146,00 em janeira de 2020, ou R$ 3.135,01 a R$ 4.180,00 a partir de fevereiro);
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Desconto de 30%: se o valor da renda sem descontos, equivaler de quatro a cinco salários mínimos (entre R$ 4.156,011 a R$ 5.195,00);
Como solicitar a isenção do IPTU
Se você se encaixa nos requisitos apresentados acima e deseja solicitar a isenção do imposto, precisa saber que o processo é realizado na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Para solicitar a isenção, é preciso levar os seguintes documentos:
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Cópia do documento de identidade;
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Cópia do CPF;
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Cópia do comprovante de renda;
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Cópia do comprovante de residência;
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Certidão de valor venal do imóvel.
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