SALESóPOLIS, SP — Nas últimas semanas uma série de mudanças foram anunciadas para o PIS/PASEP. A principal até agora tem haver com os requisitos para conseguir receber o abono salarial no próximo ano. Com as novas regras, a cada 10 pessoas que recebiam 3 serão cortadas do programa.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O governo federal tem buscado diminuir os gastos públicos do próximo ano. Para isso, vai atingir o benefício do PIS/PASEP ao modificar as regras para recebê-lo. O abono salarial funciona como um 14º pagamento e atinge quem vive em condição de baixa renda.
Para receber o benefício é preciso ter ganho mensal de no máximo dois salários mínimos por mês. São pessoas que recebem remunerações mais baixas, e que conseguem um tipo de incentivo financeiro ao terem acesso a cota única do PIS/PASEP.
O pagamento é de 1 salário mínimo, sendo feito apenas para empregados de pessoas jurídicas. O valor vem do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que é alimentado pelo pagamento de impostos e tributos feitos pelos próprios empregadores.
A ideia do governo é diminuir o total de pessoas contempladas com o abono salarial e assim gastar menos verba do FAT. A mudança já foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e vai começar pelo ano que vem.
Novos requisitos para ter acesso ao PIS/PASEP em 2025
O requisito de acesso ao PIS/PASEP que vai mudar é o de limite de renda. Hoje, para ter acesso a esse pagamento é preciso receber no máximo dois salários mínimos por mês.
No ano que vem essa regra ainda não muda, mas foi troca por “rendimento de até R$ 2.640 por mês“. Considerando que no ano-base de 2023 o salário mínimo era de R$ 1.320, essa quantia ainda equivale a 2 salários.
O filtro de seleção do Ministério do Trabalho para listar quem terá direito ao abono no ano que vem também vai considerar:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano-base de pagamento que será 2023;
- Ter recebido, no ano de referência (2023), média mensal de até R$ 2.640 (dois salários mínimos);
- O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base.
De 2025 em diante o valor limite de rendimento por mês vai sendo alterado, até chegar ao teto de 1,5 salários mínimos por mês.
Limite de renda para ter acesso ao PIS/Pasep até 2035:
| Ano | Valor que dá direito |
| 2025 | R$ 2.640 |
| 2026 | 1,95 salário mínimo |
| 2027 | 1,90 salário mínimo |
| 2028 | 1,85 salário mínimo |
| 2029 | 1,80 salário mínimo |
| 2030 | 1,75 salário mínimo |
| 2031 | 1,70 salário mínimo |
| 2032 | 1,65 salário mínimo |
| 2033 | 1,60 salário mínimo |
| 2034 | 1,55 salário mínimo |
| 2035 | 1,50 salário mínimo |
Tabela: Folha de S. Paulo.
Segundo dados obtidos pelo RAIS, 30% dos vínculos trabalhistas obtidos atualmente são de pessoas que recebem até 1,5 salários mínimos. Se esse limite fosse adotado já em 2025 pelo menos 7 milhões de pessoas seriam prejudicadas.
Quanto será liberado no PIS/PASEP em 2025?
Outra mudança observada para o PIS/PASEP 2025 é o seu valor. Isso porque, o governo federal ainda não tem oficialmente a quantia definida para o salário mínimo do próximo ano.
Foram reservados R$ 30,7 bilhões no orçamento do governo federal para o pagamento do abono salarial do ano que vem. A quantia é 10% maior do que a verba usada para 2024.
No entanto, a proposta que constava no Orçamento de 2025 é de que o salário mínimo chegue a R$ 1.509,00, mas o resultado da inflação deve mudar essa quantia.
Agora, o governo trabalha com duas possibilidades, a de pagar o valor de R$ 1.521 usando o cálculo de salário mínimo que considera a inflação (de 2024) de 4,66% + o PIB de dois anos antes (de 2023) de 2,9%.
Ou, o valor de R$ 1.515, caso consiga no Congresso Nacional a aprovação para que a fórmula de reajuste do salário seja a soma da inflação de 2024 + limite de 2,5% de PIB.
Valor do PIS/PASEP com o salário mínimo de R$ 1.521
| QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE | VALOR DO ABONO SALARIAL |
| 1 | R$ 127 |
| 2 | R$ 254 |
| 3 | R$ 381 |
| 4 | R$ 508 |
| 5 | R$ 635 |
| 6 | R$ 762 |
| 7 | R$ 889 |
| 8 | R$ 1.016 |
| 9 | R$ 1.143 |
| 10 | R$ 1.270 |
| 11 | R$ 1.397 |
| 12 | R$ 1.521 |
Calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2025
O Ministério do Trabalho ainda não divulgou o cronograma do ano que vem, a publicação deve ser feita em meados de janeiro.
Por tanto, baseado no calendário deste ano, a expectativa é de que o cronograma do PIS/PASEP de 2025 funcione durante os seguintes meses:
- Início: fevereiro de 2025;
- Término: agosto de 2025;
- Prazo máximo para saque: dezembro de 2025.
Entrar para comunidade
Seguir FDR no Whatsapp
