A partir dessa semana pelo menos 1 milhão de pessoas terão acesso ao pagamento do 13º salário pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). São aposentados e pensionistas, mas quando saí o bônus complementar para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada)?.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O 13º salário do INSS está sendo pago pela segunda vez no ano, mas para públicos diferentes. Em abril e maio de 2024 pelo menos 33 milhões de pessoas receberam o benefício em conta, tendo sido dividido em duas partes.
Dessa vez, em novembro, são 1 milhão de contemplados porque não receberam o 13º no início do ano. São pessoas que tiveram acesso a um benefício previdenciário a partir de junho de 2024, quando o décimo terceiro já havia sido pago.
Por conta disso, eles estão recebendo a quantia em cota única e de forma proporcional ao período em que o salário tem caído em conta. São aposentados, pensionistas e recebedores de auxílio temporário, menos os inscritos no BPC que não são contemplados.
Por que o 13º salário do BPC não caiu?
O pagamento do 13º salário para o BPC não aconteceu porque esse é um salário social e não previdenciário. Logo, quem tem direito ao benefício não pode receber a quantia.
Para ter acesso ao BPC o idoso ou pessoa com deficiência não precisa ter feito nenhuma contribuição ao INSS. Basta comprovar que vive com renda de até 25% do salário mínimo por pessoa da família, isto é, em situação de vulnerabilidade.
Também é necessário estar inscrito no Cadastro Único. Diante disso, o 13º salário não é um benefício para pagamentos assistenciais, apenas para valores previdenciários. Por exemplo: aposentadoria, pensão, auxílio-doença, e etc.
Quais os direitos de quem recebe o BPC?
Embora não tenham acesso ao 13º salário, quem recebe mensalmente o BPC pelo INSS tem direito a:
- 1 salário mínimo por mês, com atualização do valor sempre que o piso do país muda;
- Contratação de empréstimo consignado, com desconto de até 35% do valor do seu salário;
- Descontos e benefícios de recebedor de auxílio social.
