Em breve os deputados e senadores terão que discutir sobre o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A medida foi proposta pelo Ministério do Trabalho, mas pode trazer grandes impactos até mesmo para a economia do país.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende o fim do saque-aniversário do FGTS desde quando ocupou esse cargo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou propor medidas que mudem as regras, mas por meio de um projeto de lei a ser votado no Congresso Nacional.
Isso significa que deputados e senadores também terão que avaliar essa medida e decidir se vale a pena tirar o saque anual do trabalhador. A decisão final é sempre do presidente da República, mas o legislativo tem influencia no que será definido.
Por que o governo quer acabar com o saque-aniversário do FGTS?
A justificativa de Luiz Marinho é que o saque-aniversário tira a real função do FGTS. O fundo foi criado como uma poupança para ser liberado em situações esporádicas e emergenciais, como a demissão.
Ao permitir que o trabalhador receba uma parte desse valor todos os anos, o seu objetivo principal acaba sendo prejudicado. Principalmente porque o trabalhador precisa escolher entre o saque total do FGTS na demissão, ou o recebimento anual no saque-aniversário.
Quem se arrepende do saque-aniversário e quer receber sua rescisão deve pedir o retorno para a modalidade original, mas precisará esperar dois anos para ter acesso ao dinheiro.
Por isso, as mudanças em discussão que já foram anunciadas até o momento são:
- Deixar de liberar o saque-aniversário;
- Desbloquear a rescisão de quem foi demitido;
- Criar um empréstimo consignado usando o FGTS e que possa substituir a antecipação do saque-aniversário.
Fim do saque-aniversário pode impactar a economia
Por outro lado, o fim da liberação do saque-aniversário pode trazer um impacto ecônomico grande para a economia do país. Situação que poderia fazer com que o governo desistisse dessa ideia.
Segundo um levantamento trazido pelo Valor, para cada 1 real direcionado ao consumo pelo saque-aniversário, o aumento do PIB é de 1,8. Esse efeito multiplicador na economia está próximo ao do programa social Bolsa Família ao longo dos anos, de 1,78.
Além disso, o estudo da Ecoa Consultoria Econômica, encomendado pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e Zetta, mostrou que em 2023 os recursos do saque-aniversário geraram um impacto de R$ 26,6 bilhões no PIB e contribuíram para a manutenção de 343 mil postos de trabalho.
