VITóRIA DA CONQUISTA, BA — A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta que reduz a idade mínima da aposentadoria para algumas categorias. O tema ainda divide opiniões, mas pode beneficiar muita gente. Confira mais detalhes agora.
Uma proposta em análise na Câmara reduz a idade mínima para a aposentadoria de algumas categorias. O tema vem sendo analisado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da casa. Até o momento a redução da idade mínima ainda divide opiniões.
Se aprovada, a redução começará a ser aplicada a partir do próximo ano. Isso significa que os trabalhadores devem ficar atentos à proposta que o FDR explica agora.
Redução da idade mínima para aposentadoria
- A redução deve ser aplicada aos profissionais que têm direito à aposentadoria especial., ou seja, àqueles que exercem alguma atividade com exposição a agentes nocivos à saúde.
- A divergência sobre o assunto está na definição das atividades que têm direito a essa aposentadoria. Atualmente não há uma lista oficial e os sindicalistas defendem que ela seja elaborada.
- Por outro lado, representantes das empresas afirmam que a lei não pode ser taxativa quanto aos profissionais que têm direito a essa modalidade.
“A Constituição não traz a atividade perigosa e, no momento em que ela fala da concessão de critérios diferenciados exclusivamente nessas duas hipóteses (deficiência e agentes nocivos à saúde), eu não posso ampliar o que está descrito”, explicou. “Não tem como trazer uma lei que me cite profissões, categorias ou atividades perigosas e de risco imediato”, explicou a advogada da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, Jomara Cadó Bessa à Agência Câmara de Notícias.
Lila Cunha, especialista do FDR, comenta sobre a idade mínima para se aposentar em 2025, confira.
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