Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm uma série de vantagens para manter seu negócio regularizado e acessar benefícios, como a contribuição simplificada ao INSS e impostos reduzidos. Entretanto, há um limite de faturamento que os MEIs devem respeitar para não perderem o enquadramento nesta categoria.
Atualmente, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil, o que equivale a uma média de R$ 6.750 mensais. Esse teto é um dos principais pontos a serem observados para quem deseja manter o MEI ativo, pois ultrapassar esse valor pode trazer consequências financeiras e burocráticas.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre MEI, confira.
Limite de faturamento
O limite de faturamento do MEI é estabelecido para garantir que o regime seja destinado a pequenos empreendedores. Ao ultrapassar esse limite, o empreendedor demonstra um crescimento significativo de seus negócios, o que exige uma estrutura tributária mais complexa.
Assim, se o seu faturamento anual ultrapassar R$ 81 mil, você será desenquadrado do regime MEI e passará a ser considerado uma Microempresa (ME). Essa mudança acarretará em algumas consequências:
- Aumento da carga tributária: a tributação para MEs é mais complexa e, geralmente, mais alta do que para MEIs;
- Obrigações acessórias: você precisará cumprir novas obrigações acessórias, como a escrituração contábil e a emissão de notas fiscais eletrônicas;
- Alterações no registro: seu registro no CNPJ precisará ser alterado para refletir a nova categoria.
Além disso, existe uma tolerância de 20% sobre o valor limite, ou seja, você pode faturar até R$ 97.200 sem ser imediatamente desenquadrado do MEI. No entanto, nesse caso, você precisará pagar uma diferença de impostos retroativa ao mês em que ultrapassou o limite.
Vantagens de manter-se como MEI
Além do recolhimento simplificado de impostos, o MEI tem acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, tudo isso com uma contribuição mensal que é, em média, inferior a R$ 70. Manter-se dentro do limite de faturamento permite que o empreendedor aproveite essas vantagens sem arcar com os custos mais elevados de uma Microempresa.
