Uma boa notícia para os trabalhadores: de acordo com novas regras do Ministério do Trabalho e Emprego, os empregadores têm a responsabilidade em promover um ambiente favorável para a saúde mental dos seus colaboradores.
Segundo a Folha de S.Paulo, as empresas têm até maio do próximo ano para criar um plano de gerenciamento de risco da saúde mental dos empregados.
A especialista Laura Alvarenga comenta sobre os direitos CLT, confira.
Entenda as mudanças para os trabalhadores
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A medida é uma atualização da Norma Regulamentadora Número 01 (NR-1);
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Ela foi feita pelo MTE em agosto deste ano;
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O ministério afirmou que os empregadores devem reconhecer todos os perigos e riscos no ambiente de trabalho;
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Ou seja, os riscos físicos, os riscos químicos, os riscos biológicos, os riscos ergonômicos, os de acidente e os riscos psicossociais.
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A atualização aumenta a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos seus funcionários;
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Os empregadores devem implementar um planejamento para controle dos riscos relacionados à saúde mental;
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Na prática, as empresas deverão apresentar dois documentos: a AET (Análise Ergonômica do Trabalho) e o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais);
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Segundo o Ministério da Previdência Social, 2023 registrou o maior número de trabalhadores recebendo com auxílio-doença por causa de transtornos mentais e comportamentais desde 2014.
Jornada de trabalho para o CLT poderá ser reduzida em todo o país sem mudança salarial
Segundo a especialista Yasmin Nascimento, uma recente aprovação no Senado Federal abre a possibilidade para que a jornada de trabalho de diversos profissionais com carteira assinada seja reduzida sem que haja redução no salário.
Com isso, empresas e funcionários poderão negociar uma diminuição na carga horária semanal, mantendo o mesmo valor de remuneração.
A flexibilidade tem o potencial de trazer diversos benefícios, como:
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Maior qualidade de vida: com menos horas dedicadas ao trabalho, os funcionários podem ter mais tempo para cuidar da saúde, da família e de atividades pessoais;
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Aumento da produtividade: estudos indicam que uma jornada de trabalho mais curta pode levar a um aumento da produtividade;
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Redução do estresse: a redução da carga horária pode contribuir para diminuir os níveis de estresse e burnout no ambiente de trabalho.