O governo do presidente Lula decidiu envolver o Ministério da Defesa nas negociações sobre o pacote de cortes de gastos discutido recentemente. Um dos principais temas em debate é o regime de previdência dos militares, incluindo a proposta de acabar com a pensão vitalícia para militares, especificamente para as filhas solteiras de militares falecidos.
Embora o pagamento dessa pensão tenha sido extinto em 2001, o benefício ainda gera custos elevados. Militares que ingressaram até 2000 podem garantir a pensão vitalícia para suas filhas após o falecimento. Em 2020, o governo federal gastou R$ 19,3 bilhões com pensões para dependentes de militares, sendo a maior parte destinada às filhas, muitas delas já em idade produtiva.
Atualmente, cerca de 226 mil pessoas recebem pensão vitalícia para militares no Brasil, sendo que 137.916 delas, ou 60%, são filhas de militares falecidos. Esses dados foram revelados pela Controladoria-Geral da União (CGU), através do Portal da Transparência. No entanto, nem a CGU, nem o Exército e o Ministério da Defesa forneceram informações sobre os gastos com essas pensões nos últimos três anos.
O assunto será discutido em uma reunião entre o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o presidente Lula, marcada para a próxima quarta-feira, 13. O tema é sensível dentro do governo, uma vez que envolve negociações com as Forças Armadas e a necessidade de aprovação no Congresso Nacional.
A ministra Simone Tebet, responsável pelo Planejamento e Orçamento, defendeu a revisão da pensão vitalícia para militares no contexto de corte de gastos do Governo Federal. Ela destacou a importância de incluir o regime de previdência dos militares na análise orçamentária.
Em 2023, a previdência dos militares arrecadou R$ 9,1 bilhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 58,8 bilhões, gerando um déficit de R$ 49,7 bilhões. Esses números foram apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em seu relatório anual.
Visão das Forças Armadas sobre a pensão vitalícia para militares
Conforme apurado pelo portal O GLOBO, a pensão vitalícia para militares é vista pelas Forças Armadas como um gasto fundamental para a manutenção das tropas. Para os militares da reserva ou reformados, o pagamento de salários e benefícios é parte essencial do sistema de proteção social.
Embora especialistas em previdência reconheçam as particularidades da profissão, como os altos riscos e a exigência de treinamento desde a juventude, muitos apontam que as condições para os militares no Brasil são significativamente mais vantajosas em comparação com outros servidores públicos federais.
“Os proventos de militares veteranos são financiados integralmente pelo Tesouro Nacional. Sem contribuição do militar, sem contribuição patronal e sem qualquer receita de juros decorrente de capitalização”, diz um relatório do Ministério da Defesa, elaborado para subsidiar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Beneficiárias da pensão vitalícia para militares
A pensão vitalícia para militares, especialmente destinada às filhas de militares falecidos, é um dos principais pontos de divergência nas normas de benefícios. Inicialmente instituído por uma lei de 1960, o benefício passou por diversas mudanças até ser parcialmente extinto em 2001.
No entanto, a extinção da pensão vitalícia afetou apenas os militares que ingressaram após agosto de 2001. Para esses, o benefício de pensão por falecimento é limitado aos filhos, sejam homens ou mulheres, até os 21 anos, ou 24 anos, caso sejam universitários, conforme a legislação vigente.
A pensão vitalícia para militares, estabelecida até agosto de 2001, era um direito garantido exclusivamente para as filhas dos militares falecidos. Inicialmente, uma lei dos anos 1990 restringia o benefício às filhas solteiras, mas essa exigência foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estendendo o benefício também às casadas.
Com a reforma de 2001, a concessão da pensão vitalícia passou a depender de uma contribuição adicional de 1,5% sobre o soldo para os militares em serviço, que precisavam optar por esse pagamento para garantir o benefício.
A pensão vitalícia para militares é um benefício com regras distintas em relação à remuneração dos inativos, reformados ou da reserva, que não exigem contribuição adicional. Já no caso das pensões aos familiares, sempre houve a exigência de contribuições, inclusive com aumento nas taxas após a reforma de 2019.
Apesar do esforço com contribuições adicionais para garantir o benefício, as receitas geradas são muito inferiores às despesas. Em 2023, as contribuições somaram R$ 9,1 bilhões, gerando um déficit de R$ 49,7 bilhões.
