Atenção, concurseiros: uma lei aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) flexibilizou o regime jurídico para servidores públicos. Agora, eles poderão ser contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Quem passou em concurso para 2025 será contratado via CLT após nova lei aprovada
Imagem: FDR
A decisão do STF declarou a Emenda Constitucional de 1998, que esteve em vigor no país até 2007, válida.
A especialista Jamille Novaes comenta sobre concursos, confira.
Veja o que muda para os concursados com a nova lei aprovada
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Os novos servidores poderão ser contratados tanto pelo regime CLT quanto pela forma estatutária;
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Porém, o STF impediu mudanças de regime para servidores já em atividade;
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Ou seja, a decisão não terá efeito retroativo;
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Essa garantia para os que tinham dúvidas sobre possíveis alterações em contratos de trabalho estabelecidos com servidores atuais;
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A pauta foi levada ao Supremo pelo PT e PDT, que alegaram que a emenda foi promulgada sem a aprovação em ambas as casas legislativas;
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Para os partidos, a norma infringiu os princípios da isonomia e da igualdade, ao extinguir o regime jurídico único e permitir formas distintas de contratação para servidores públicos.
CNU: resultado preliminar do Enem dos Concursos é divulgado
O resultado preliminar do CNU já foi publicado. O desempenho dos candidatos em outras etapas também será publicado nos próximos dias. É hora de conferir como você se saiu e se preparar para as próximas etapas.
O resultado divulgado agora é da prova de títulos, aplicada em outubro. Essa etapa não é eliminatória, mas tem potencial para melhorar o resultado final dos candidatos.
A consulta ao desempenho pode ser feita através do no site da Fundação Cesgranrio, com uso dos dados de acesso da conta gov.br.
No dia 13 de novembro, a banca organizadora vai divulgar o resultado preliminar da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos às vagas reservadas para negros e indígenas.
Após a divulgação do resultado, alguns candidatos iniciarão o curso de formação virtualmente.
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