A aprovação do BPC tem gerado preocupações no Ministério da Previdência, especialmente enquanto a equipe econômica tenta equilibrar as finanças públicas. Nos últimos três anos, decisões judiciais aceleraram a concessão do Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência, que passou de 48,4 mil em 2021 para 155,8 mil em 2024.
Esse aumento impacta diretamente a aprovação do BPC, já que o percentual das concessões decididas pela Justiça subiu de 21,3% para 30% de 2022 a 2024. A incerteza gerada por essas decisões dificulta o planejamento financeiro, deixando técnicos sem controle sobre os gastos previstos.
De acordo com o Tesouro Nacional, o BPC já consumiu R$ 73 bilhões de janeiro a agosto deste ano, e as despesas alcançaram R$ 107 bilhões em 12 meses. O benefício atende idosos de baixa renda com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência diagnosticadas como inaptas para o trabalho, garantindo suporte financeiro a quem mais precisa.
Especialistas comentam sobre crescimento acelerado da aprovação do BPC
A aprovação do BPC tem gerado reflexões sobre o impacto das concessões judiciais no crescimento acelerado do benefício para pessoas com deficiência. Em entrevista ao Estadão, Fábio Serrano, economista do BTG Pactual, afirma que esse aumento está relacionado à concessão judicial em contraste com os benefícios destinados aos idosos.
Esse tipo de concessão representa um desafio para as contas públicas, pois o BPC não exige tempo de contribuição ao INSS, diferentemente das aposentadorias. A Constituição de 1988 garante esse benefício aos mais vulneráveis, o que amplia a demanda por ele.
Nos últimos anos, três fatores contribuíram para o aumento do orçamento do BPC: a indexação do salário mínimo ao PIB em 2023, a mudança nos critérios de renda determinada pelo STF em 2021 e as decisões judiciais que flexibilizaram os parâmetros para identificar pessoas com deficiência grave, sem seguir padrões internacionais.
“O porcentual de BPC para pessoas com deficiência em relação aos benefícios totais ficou ao redor de 54% nos últimos anos, mas começou a aumentar a partir do terceiro trimestre de 2023 e se encontra em 56% atualmente. Em agosto, o número de beneficiários do BPC PcD cresceu 15,7% em relação ao mesmo mês de 2023, enquanto os benefícios para idoso cresceram 8%”, afirmou.
Brasileiros influenciados pela aprovação do BPC
A aprovação do BPC tem gerado uma mudança significativa no cenário jurídico, com advogados migrando para o setor previdenciário após o endurecimento das regras trabalhistas. A escassez de processos no direito do trabalho fez com que muitos vissem no BPC uma nova oportunidade, oferecendo serviços gratuitos para acessar judicialmente o benefício, com pagamento somente em caso de vitória.
Recentemente, o Estadão destacou que esse movimento tem até favorecido venezuelanos que entram pelo Estado de Roraima. Embora a lei assegure o direito ao benefício para estrangeiros com a documentação regular, há intermediários utilizando documentos falsificados para que esses imigrantes acessem o BPC indevidamente.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de pedidos para o BPC aumentou significativamente. Em 2020, foram 101 mil solicitações, enquanto em 2023 esse número subiu para 562 mil. De janeiro a agosto de 2024, foram registrados 413 mil pedidos em todo o País.
No caso do BPC para idosos, a judicialização é menos expressiva, pois basta comprovar a idade mínima de 65 anos e atender aos critérios de renda, facilitando o processo para essa faixa etária.
Aprovação do BPC tem influência nas redes sociais
A aprovação do BPC tem gerado um aumento considerável no número de requerimentos, especialmente com a atuação de escritórios de advocacia nas redes sociais. Muitas vezes, eles anunciam serviços que buscam garantir o benefício judicialmente em caso de negativa do INSS, utilizando frases como “autismo leve garante BPC” e “benefício para deficiência leve”.
Esse crescimento nas solicitações é impulsionado pela intensa busca ativa nas redes sociais e pela ampla divulgação na internet. Técnicos da Previdência destacam que esse aumento de pedidos tem causado uma sobrecarga nas perícias do INSS, que registraram um aumento de 50% nas solicitações entre 2023 e 2024.
A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) já vem alertando sobre esse cenário e reforça a necessidade de um reforço nas perícias médicas federais para lidar com a alta demanda.
